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PLO 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE PARA O EXERCÍCIO DE 2026
Apresentação: 21 de Janeiro de 2026
Protocolo: 1/2026, Data Protocolo:
21/01/2026 -
Horário: 14:08:28
Autor:
Eliana Maria Muniz - Prefeita
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Sancionada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unamidade
Data Votação:
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PLO 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Protocolo: 3/2026, Data Protocolo:
23/01/2026 -
Horário: 9:09:35
Autor:
Eliana Maria Muniz - Prefeita
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Sancionada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unamidade
Data Votação:
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PLO 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Campestre e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Protocolo: 7/2026, Data Protocolo:
23/01/2026 -
Horário: 15:37:37
Autor:
Juliana Ipolita Nogueira Franco - Presidente
Antonio Marcos da Cunha - Secretário
Juvenil Benedito Anunciação Júnior - Tesoureiro
Vagner Miranda - Vice Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Sancionada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unamidade
Data Votação:
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PLO 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 9/2026, Data Protocolo:
04/02/2026 -
Horário: 16:07:37
Autor:
Eliana Maria Muniz - Prefeita
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Sancionada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unamidade
Data Votação:
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PLO 6/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 11/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 12:56:57
Autor:
Eliana Maria Muniz - Prefeita
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Sancionada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 7/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Março de 2026
Protocolo: 12/2026, Data Protocolo:
04/03/2026 -
Horário: 10:28:50
Autor:
Eliana Maria Muniz - Prefeita
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Sancionada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLO 11/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Março de 2026
Protocolo: 16/2026, Data Protocolo:
27/03/2026 -
Horário: 14:55:38
Autor:
Eliana Maria Muniz - Prefeita
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Sancionada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unamidade
Data Votação:
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PLO 12/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Protocolo: 17/2026, Data Protocolo:
15/04/2026 -
Horário: 16:55:20
Autor:
Eliana Maria Muniz - Prefeita
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SELEG
Status: Distribuição para Assessoria Jurídica e Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2026
Última Ação: Para distribuição à Assessoria Jurídica e Comissões
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 14/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A REPROGRAMAÇÃO PARCIAL DAS EMENDAS IMPOSITIVAS APROVADAS E INCLUÍDAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 2.241, DE 17/12/2024, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Protocolo: 18/2026, Data Protocolo:
04/05/2026 -
Horário: 16:14:49
Autor:
Eliana Maria Muniz - Prefeita
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Enviada para Sanção do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLO 15/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO ALUGUEL À EMPRESA INSTALADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Maio de 2026
Protocolo: 21/2026, Data Protocolo:
11/05/2026 -
Horário: 8:43:05
Autor:
Eliana Maria Muniz - Prefeita
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Enviada para Sanção do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unamidade
Data Votação:
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PLO 17/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DAS FONTES DE RECURSOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Maio de 2026
Protocolo: 22/2026, Data Protocolo:
14/05/2026 -
Horário: 15:10:21
Autor:
Eliana Maria Muniz - Prefeita
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Matérias enviadas para encaminhamento de Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLO 18/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE IMÓVEL PÚBLICO DESTINADO À EXECUÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E SOCIAIS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 23/2026, Data Protocolo:
18/05/2026 -
Horário: 16:43:17
Autor:
Eliana Maria Muniz - Prefeita
Localização Atual: Executivo Municipal - PREF
Status: Enviada para Sanção do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unamidade
Data Votação:
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PRES 1/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução 001 - Mesa Diretora - Institui e regulamenta o Plano de Contratações Anual (PCA), de que trata o artigo 12, inciso VII, da Lei Federal 14.133 de 2021
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
Antonio Marcos da Cunha - Secretário
Juliana Ipolita Nogueira Franco - Presidente
Juvenil Benedito Anunciação Júnior - Tesoureiro
Vagner Miranda - Vice Presidente
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SELEG
Status: Matéria Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unamidade
Data Votação:
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PLC 4/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ACRESCENTA O ART. 132-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2002, PARA ESTENDER AOS BENEFICIÁRIOS DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PREVISTA NO ART. 150, VI, “A”, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, A ISENÇÃO DAS TAXAS MUNICIPAIS E AUTORIZAR A REMISSÃO DE TAXAS LANÇADAS E PENDENTES DE PAGAMENTO, CONDICIONADA À RECIPROCIDADE DE TRATAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 10/2026, Data Protocolo:
10/02/2026 -
Horário: 9:47:32
Autor:
Eliana Maria Muniz - Prefeita
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Sancionada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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