Redação Final nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Redação Final
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
11/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Antonio Goncalves (Assinado em: 11 de Junho de 2026 às 08:50 - ICP-Brasil)
- Juvenil Benedito da Anunciacao Junior (Assinado em: 11 de Junho de 2026 às 08:51 - ICP-Brasil)
- Lutero Luciano Ribeiro (Assinado em: 11 de Junho de 2026 às 08:49 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Redação Final elaborada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 017/2026
Indexação
Observação