Matérias da Ordem do Dia (2ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Eliana Maria Muniz - Prefeita
Protocolo: 9
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por unamidade Com base no Art. 56 da Lei Orgânica, a não votação da Presidente da Câmara na matéria em questão é uma exigência legal, pois seu voto é reservado exclusivamente para três situações: eleição da Mesa Diretora, matérias que exigem quórum qualificado de 2/3 dos membros, ou em caso de desempate no Plenário. Desta forma, a abstenção da Presidente demonstra estrita observância da norma regimental, garantindo que ela exerça seu papel de condutora dos trabalhos, intervindo apenas nos momentos cruciais definidos pela Casa. |
| 2 |
Projeto de Emenda à Lei Organica nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Eliana Maria Muniz - Prefeita
Protocolo: 8
Turno: -
Texto original
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ALTERA A ALÍNEA “B” DO INCISO XVI DO ART. 84 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PARA PERMITIR A ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE UM CARGO DE PROFESSOR COM OUTRO DE QUALQUER NATUREZA. - - |
Aprovado por Maioria Qualificada |
| 3 |
Indicação nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: José Antônio Gonçalves
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica projeto de Lei, que autoriza a implementação do Programa Municipal de Oportunidade e Inclusão para Jovem Aprendiz, Pessoa com Deficiência ou Reabilitado - - |
Aprovado por unamidade |
| 4 |
Requerimento nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Juvenil Benedito A. Junior
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita melhorias no asfalto do Bairro Inhamal - - |
Aprovado por unamidade |
| 5 |
Requerimento nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Carla Patrícia Moreira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita Segurança e Infraestrutura na Rua José da Silva Passos - - |
Aprovado por unamidade |
| 6 |
Requerimento nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Carla Patrícia Moreira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita Manejo, poda ou retirada de Bambuzal na Rua Juscelino Kubitschek - - |
Aprovado por unamidade |
| 7 |
Requerimento nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Lutero Luciano Ribeiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Pede a recapiação asfáltica do bairro Bela Vista, bem como a instalação de redutores de velocidade nas vias do referido bairro - - |
Aprovado por unamidade |
| 8 |
Requerimento nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Juliana Ipólita N. Franco
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita manutenção em calçamento e meio fio na rua Oswaldo Cruz - - |
Aprovado por unamidade |
| 9 |
Requerimento nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Juliana Ipólita N. Franco
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita serviços de manutenção e reparo na pavimentação da Rua Francisco Guerreiro - - |
Aprovado por unamidade |
| 10 |
Requerimento nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Juliana Ipólita N. Franco
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita lavagem e a higienização completa das caixas d'água de todas as unidades escolares - - |
Aprovado por unamidade |
| 11 |
Requerimento nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Tiago Cesar Pereira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita Audiência Pública para tratar sobre o asfaltamento dos bairros São Judas, Divisinha e Rua Vitória - - |
Aprovado por unamidade |
| 12 |
Requerimento nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Tiago Cesar Pereira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita o cumprimento da Lei Municipal nº 2.278, de 2025, que dispõe sobre a criação do Banco de Materiais Ortopédicos no âmbito do município - - |
Aprovado por unamidade |
| 13 |
Requerimento nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Juvenil Benedito A. Junior
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita serviços de roçagem das margens das estradas localizadas no Bairro Três Barras - - |
Aprovado por unamidade |
| 14 |
Requerimento nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Juvenil Benedito A. Junior
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita remoção imediata de montes de terra acumulados na Estrada da Pedra, localizados precisamente na curva próxima à entrada do Bairro Estiva - - |
Aprovado por unamidade |