Ofício Executivo nº 6 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício Executivo
Ano
2026
Número
6
Data de Apresentação
01/06/2026
Número do Protocolo
28
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Eliana Maria Muniz (Assinado em: 29 de Maio de 2026 às 16:16 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Resposta oficio 426/2026, referente ao PL 17/2026
Indexação
Observação