Lei Ordinária nº 2.328, de 11 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2328
Ano
2026
Data
11/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/06/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A REPROGRAMAÇÃO PARCIAL DAS EMENDAS IMPOSITIVAS APROVADAS E INCLUÍDAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 2.241, DE 17/12/2024, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica