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Resultados

MOÇ 38/2026 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção 038 - Juliana, José Antonio, Lutero e demais - Moção de congratulação a Luiz Gabriel Rodrigues Pereira pela medalha de prata.docx

Apresentação: 1 de Junho de 2026
Autor:  José Antônio Gonçalves
Juliana Ipólita N. Franco
Lutero Luciano Ribeiro
Localização Atual:  Destinatário - DEST
Status:  Encaminhamento ao destinatário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unamidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Junho de 2026
Última Ação:   Moção enviada ao destinatário
Texto Original

MOÇ 39/2026 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção 039 - Juliana, José Antonio, Lutero e demais - Moção de congratulação à equipe de Handebol Masculino Módulo 1.docx

Apresentação: 1 de Junho de 2026
Autor:  José Antônio Gonçalves
Juliana Ipólita N. Franco
Lutero Luciano Ribeiro
Localização Atual:  Destinatário - DEST
Status:  Encaminhamento ao destinatário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unamidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Junho de 2026
Última Ação:   Moção enviada ao destinatário
Texto Original

MOÇ 40/2026 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção 040 - Juliana, José Antonio, Lutero e demais - Moção de congratulação à Ana Julia Pancracio Franco pela medalha de ouro.docx

Apresentação: 1 de Junho de 2026
Autor:  José Antônio Gonçalves
Juliana Ipólita N. Franco
Lutero Luciano Ribeiro
Localização Atual:  Destinatário - DEST
Status:  Encaminhamento ao destinatário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unamidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Junho de 2026
Última Ação:   Moção enviada ao destinatário
Texto Original

MOÇ 41/2026 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção 041 - Juliana, José Antonio, Lutero e demais - Moção de congratulação à Ana Clara Oliveira da Silva pela medalha de bronze.docx

Apresentação: 1 de Junho de 2026
Autor:  José Antônio Gonçalves
Juliana Ipólita N. Franco
Lutero Luciano Ribeiro
Localização Atual:  Destinatário - DEST
Status:  Encaminhamento ao destinatário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unamidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Junho de 2026
Última Ação:   Moção enviada ao destinatário
Texto Original

MOÇ 42/2026 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção 042 - Juliana, José Antonio, Lutero e demais - Moção de congratulação à equipe de Handebol Masculino Módulo 1.docx

Apresentação: 1 de Junho de 2026
Autor:  José Antônio Gonçalves
Juliana Ipólita N. Franco
Lutero Luciano Ribeiro
Localização Atual:  Destinatário - DEST
Status:  Encaminhamento ao destinatário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unamidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Junho de 2026
Última Ação:   Moção enviada ao destinatário
Texto Original

MOÇ 43/2026 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção 043 - Juliana, José Antonio, Lutero e demais - Moção de congratulação à equipe de Handebol Feminino Módulo 1.docx

Apresentação: 1 de Junho de 2026
Autor:  José Antônio Gonçalves
Juliana Ipólita N. Franco
Lutero Luciano Ribeiro
Localização Atual:  Destinatário - DEST
Status:  Encaminhamento ao destinatário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unamidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Junho de 2026
Última Ação:   Moção enviada ao destinatário
Texto Original

MOÇ 44/2026 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção 044 - Juliana, José Antonio, Lutero e demais - Moção de congratulação à Beatriz Souza Pereira pela medalha de ouro.docx

Apresentação: 1 de Junho de 2026
Autor:  José Antônio Gonçalves
Juliana Ipólita N. Franco
Lutero Luciano Ribeiro
Localização Atual:  Destinatário - DEST
Status:  Encaminhamento ao destinatário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unamidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Junho de 2026
Última Ação:   Moção enviada ao destinatário
Texto Original

MOÇ 45/2026 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção 045 - Juliana, José Antonio, Lutero e demais - Moção de congratulação a João Lucas Muniz pela medalha de ouro.docx

Apresentação: 1 de Junho de 2026
Autor:  José Antônio Gonçalves
Juliana Ipólita N. Franco
Lutero Luciano Ribeiro
Localização Atual:  Destinatário - DEST
Status:  Encaminhamento ao destinatário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unamidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Junho de 2026
Última Ação:   Moção enviada ao destinatário
Texto Original

MOÇ 46/2026 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção 046 - Tiago e demais - Pesares à família de Édson Borges de Araújo

Apresentação: 8 de Junho de 2026
Autor:  Tiago Cesar Pereira
Localização Atual:  Destinatário - DEST
Status:  Encaminhamento ao destinatário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unamidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  11 de Junho de 2026
Última Ação:   Moção enviada ao destinatário
Texto Original

MOÇ 47/2026 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção 047 - Juliana, José Antonio, Lutero e demais - Moção de congratulação ao treinador Eloy Sartini

Apresentação: 8 de Junho de 2026
Autor:  José Antônio Gonçalves
Juliana Ipólita N. Franco
Lutero Luciano Ribeiro
Localização Atual:  Destinatário - DEST
Status:  Encaminhamento ao destinatário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unamidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  11 de Junho de 2026
Última Ação:   Moção enviada ao destinatário
Texto Original

MOÇ 48/2026 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção 048 - Juliana, José Antônio, Lutero e demais - Moção de congratulação ao treinador Juliano Silva

Apresentação: 8 de Junho de 2026
Autor:  José Antônio Gonçalves
Juliana Ipólita N. Franco
Lutero Luciano Ribeiro
Localização Atual:  Destinatário - DEST
Status:  Encaminhamento ao destinatário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unamidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  11 de Junho de 2026
Última Ação:   Moção enviada ao destinatário
Texto Original

MOÇ 49/2026 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção 049 - Juliana, José Antonio, Lutero e demais - Moção de congratulação a treinadora Maria Emília Almeida

Apresentação: 8 de Junho de 2026
Autor:  José Antônio Gonçalves
Juliana Ipólita N. Franco
Lutero Luciano Ribeiro
Localização Atual:  Destinatário - DEST
Status:  Encaminhamento ao destinatário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unamidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  11 de Junho de 2026
Última Ação:   Moção enviada ao destinatário
Texto Original

MOÇ 50/2026 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção 050 - Juvenil, Flavio e demais - Moção de Congratulações aos organizadores do 4º Desfile de carros de boi do bairro Pitangueiras

Apresentação: 8 de Junho de 2026
Autor:  Flávio Junior Franco
Juvenil Benedito A. Junior
Localização Atual:  Destinatário - DEST
Status:  Encaminhamento ao destinatário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unamidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  11 de Junho de 2026
Última Ação:   Moção enviada ao destinatário
Texto Original

MOÇ 52/2026 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção 052 - Maria do Carmo e demais - Pesares aos familiares de Francisco Siqueira de Magalhães

Apresentação: 15 de Junho de 2026
Autor:  Maria do Carmo de O. Morais
Localização Atual:  Destinatário - DEST
Status:  Encaminhamento ao destinatário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unamidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  18 de Junho de 2026
Última Ação:   Moção enviada ao destinatário
Texto Original

MOÇ 53/2026 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção 053 - Marcio e demais - Pesares à família de Derci Pires Eustáquio

Apresentação: 17 de Junho de 2026
Autor:  Márcio José Franco
Localização Atual:  Destinatário - DEST
Status:  Encaminhamento ao destinatário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unamidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  18 de Junho de 2026
Última Ação:   Moção enviada ao destinatário
Texto Original

PELO 1/2026 - Projeto de Emenda à Lei Organica Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A ALÍNEA “B” DO INCISO XVI DO ART. 84 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PARA PERMITIR A ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE UM CARGO DE PROFESSOR COM OUTRO DE QUALQUER NATUREZA.

Apresentação: 27 de Janeiro de 2026
Protocolo: 8/2026, Data Protocolo: 27/01/2026 - Horário: 14:52:41
Autor:  Eliana Maria Muniz - Prefeita
Localização Atual:  Executivo Municipal - PREF
Status:  Enviada para Sanção do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unamidade
Data Votação:
4 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
11 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
25 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Encaminhada para sanção do prefeito e publicação
Matéria Anexada:   Emenda nº 1 de 2026  Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Antônio Marcos da Cunha , Flávio Junior Franco , José Antônio Gonçalves , Juliana Ipólita N. Franco , Juvenil Benedito A. Junior , Lutero Luciano Ribeiro , Márcio José Franco , Maria do Carmo de O. Morais , Vagner Miranda Silvio
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Emenda à Lei Orgânica nº 29, de 26 de fevereiro de 2026

PLO 9/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre instituição obrigatória de protocolo eletrônico, tramitação digital, transparência integral e tempestiva dos atos administrativos referentes a concessão de Auxílio-Transporte aos Estudantes de Cursos Superiores e Profissionalizantes aplicados fora do município. Aumento do percentual do valor a ser concedido para 70% no âmbito do Poder Executivo do Município de Campestre – MG. Revoga a Lei Municipal nº 2.088 de 06 de abril de 2022, e dá outras providências.

Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 14/2026, Data Protocolo: 17/03/2026 - Horário: 13:17:40
Autor:  Carla Patrícia Moreira
Tiago Cesar Pereira
Localização Atual:  Assessoria Jurídica e Comissões Permanentes - AJCP
Status:  Encaminhado para emissão de Pareceres
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Março de 2026
Última Ação:   Aguardando emissão de Pareceres da Assessoria Jurídica e Comissões Permanentes
Matéria Anexada:   Ofício Executivo nº 4 de 2026  Data Anexação: 31 de Março de 2026 Autor(es):  Eliana Maria Muniz - Prefeita
Matéria Anexada:   Projeto Substitutivo nº 1 de 2026  Data Anexação: 31 de Março de 2026 Autor(es):  Carla Patrícia Moreira , Tiago Cesar Pereira
Texto Original

PLO 13/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a proibição de estacionamento de veículos no interior e nas áreas de preservação da Praça Brasil, e dá outras providências

Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:  Tiago Cesar Pereira
Localização Atual:  Executivo Municipal - PREF
Status:  Enviada para Sanção do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
20 de Maio de 2026 - Votação Nominal >>>
27 de Maio de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Maio de 2026
Última Ação:   Encaminhada para sanção do Executivo e publicação
Matéria Anexada:   Razões do Veto nº 1 de 2026  Data Anexação: 11 de Junho de 2026 Autor(es):  Eliana Maria Muniz - Prefeita
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

PLO 16/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir assistência financeira, a título de auxílio-funeral, aos familiares ou dependentes de servidor público municipal falecido, no âmbito do Município de Campestre

Apresentação: 11 de Maio de 2026
Autor:  Antônio Marcos da Cunha
Flávio Junior Franco
Maria do Carmo de O. Morais
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SELEG
Status:  Distribuição para Assessoria Jurídica e Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  14 de Maio de 2026
Última Ação:   Para distribuição à Assessoria Jurídica e Comissões
Texto Original

PLO 19/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento, manutenção e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes fixados em postes de energia elétrica e assemelhados instalados em vias públicas do Município de Campestre/MG, e dá outras providências.

Apresentação: 25 de Maio de 2026
Autor:  Tiago Cesar Pereira
Localização Atual:  Assessoria Jurídica e Comissões Permanentes - AJCP
Status:  Encaminhado para emissão de Pareceres
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  28 de Maio de 2026
Última Ação:   Aguardando emissão de Pareceres da Assessoria Jurídica e Comissões Permanentes
Texto Original

PLO 20/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA APLICAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO REFERENTE AO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS), DESTINADO ÀS EQUIPES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP) E ESTRATÉGIA DE SAÚDE BUCAL (ESB), CONFORME DISPOSTO NA PORTARIA GM/MS Nº 3.493/2024, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 1 de Junho de 2026
Protocolo: 26/2026, Data Protocolo: 01/06/2026 - Horário: 8:40:47
Autor:  Eliana Maria Muniz - Prefeita
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SELEG
Status:  Distribuição para Assessoria Jurídica e Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  8 de Junho de 2026
Última Ação:   Para distribuição à Assessoria Jurídica e Comissões
Matéria Anexada:   Anexo de Proposição nº 1 de 2026  Data Anexação: 1 de Junho de 2026 Autor(es):  Eliana Maria Muniz - Prefeita
Texto Original

PLO 21/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE PROGRAMAÇÕES DECORRENTES DE EMENDAS IMPOSITIVAS EM RAZÃO DE IMPEDIMENTOS TÉCNICOS INSUPERÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 3 de Junho de 2026
Protocolo: 31/2026, Data Protocolo: 03/06/2026 - Horário: 10:10:43
Autor:  Eliana Maria Muniz - Prefeita
Localização Atual:  Executivo Municipal - PREF
Status:  Enviada para Sanção do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unamidade
Data Votação:
10 de Junho de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Junho de 2026
Última Ação:   Encaminhada para sanção do Executivo e publicação
Matéria Anexada:   Anexo de Proposição nº 2 de 2026  Data Anexação: 3 de Junho de 2026 Autor(es):  Eliana Maria Muniz - Prefeita
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.327, de 11 de junho de 2026

PLC 5/2026 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA CARGOS DE SALVA-VIDAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 11 de Maio de 2026
Protocolo: 19/2026, Data Protocolo: 11/05/2026 - Horário: 8:12:56
Autor:  Eliana Maria Muniz - Prefeita
Localização Atual:  Executivo Municipal - PREF
Status:  Enviada para Sanção do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
27 de Maio de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Maio de 2026
Última Ação:   Encaminhada para sanção do Executivo e publicação
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 82, de 01 de junho de 2026

PS 1/2026 - Projeto Substitutivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Lei 009 - Tiago e Carla - Dispõe sobre protocolo eletrônico, tramitação digital, transparência referentes ao Auxilio-Transporte (SUBSTITUTIVO) assinado

Apresentação: 31 de Março de 2026
Autor:  Carla Patrícia Moreira
Tiago Cesar Pereira
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Sancionada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unamidade
Data Votação:
22 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Maio de 2026
Última Ação:   Matéria sancionada e arquivada
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026  Data Anexação: 31 de Março de 2026 Autor(es):  Carla Patrícia Moreira , Tiago Cesar Pereira
Matéria Anexada:   Emenda nº 6 de 2026  Data Anexação: 17 de Abril de 2026 Autor(es):  Carla Patrícia Moreira , Tiago Cesar Pereira
Matéria Anexada:   Emenda nº 7 de 2026  Data Anexação: 22 de Abril de 2026 Autor(es):  Carla Patrícia Moreira , Tiago Cesar Pereira
Matéria Anexada:   Redação Final nº 4 de 2026  Data Anexação: 23 de Abril de 2026 Autor(es):  LJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.325, de 15 de maio de 2026

VET 1/2026 - Razões do Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Razões de veto ao PL 13/2026.

Apresentação: 11 de Junho de 2026
Protocolo: 33/2026, Data Protocolo: 11/06/2026 - Horário: 15:02:51
Autor:  Eliana Maria Muniz - Prefeita
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026  Data Anexação: 11 de Junho de 2026 Autor(es):  Tiago Cesar Pereira
Texto Original

REQ 1/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitação de realização de obras de melhoria e recuperação da pavimentação asfáltica em diversas vias localizadas no Bairro Campinho.

Apresentação: 27 de Janeiro de 2026
Autor:  Juvenil Benedito A. Junior
Localização Atual:  Executivo Municipal - PREF
Status:  Enviado para providências do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unamidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  5 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Proposição enviada para o Executivo Municipal
Texto Original

REQ 2/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitação de realização de obras de melhoria e recuperação da pavimentação asfáltica em diversas vias localizadas no Bairro Roseirinha

Apresentação: 27 de Janeiro de 2026
Autor:  Juvenil Benedito A. Junior
Localização Atual:  Executivo Municipal - PREF
Status:  Enviado para providências do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unamidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  5 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Proposição enviada para o Executivo Municipal
Texto Original

REQ 3/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitação de realização de obras de pavimentação asfáltica no Bairro Rio do Peixe, abrangendo especificamente o trecho que se inicia no Bar do Ademar e se estende até o Alto da Bela Vista.

Apresentação: 27 de Janeiro de 2026
Autor:  Juvenil Benedito A. Junior
Localização Atual:  Executivo Municipal - PREF
Status:  Enviado para providências do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unamidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  5 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Proposição enviada para o Executivo Municipal
Texto Original

REQ 4/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento 004 - Carla - Pede cascalhamento na estrada rural que dá acesso aos bairros Milho Verde, Primos e Capituvas

Apresentação: 27 de Janeiro de 2026
Autor:  Carla Patrícia Moreira
Localização Atual:  Executivo Municipal - PREF
Status:  Enviado para providências do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unamidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  5 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Proposição enviada para o Executivo Municipal
Texto Original

REQ 5/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento 005 - Carla - Pede melhorias em geral na área da Saúde Pública do Município de Campestre

Apresentação: 27 de Janeiro de 2026
Autor:  Carla Patrícia Moreira
Localização Atual:  Executivo Municipal - PREF
Status:  Enviado para providências do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unamidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  5 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Proposição enviada para o Executivo Municipal
Texto Original

REQ 6/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento 006 - Carla - Solicita informações sobre o Abrigo de Cachorros

Apresentação: 27 de Janeiro de 2026
Autor:  Carla Patrícia Moreira
Localização Atual:  Executivo Municipal - PREF
Status:  Enviado para providências do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unamidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  5 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Proposição enviada para o Executivo Municipal
Texto Original

REQ 7/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento 007 - Lutero e Zé Antônio - Pede a compra de material asfáltico para tamponamento de buracos nas zonas urbana e rural de Campestre

Apresentação: 30 de Janeiro de 2026
Autor:  José Antônio Gonçalves
Lutero Luciano Ribeiro
Localização Atual:  Executivo Municipal - PREF
Status:  Enviado para providências do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unamidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  5 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Proposição enviada para o Executivo Municipal
Texto Original

REQ 8/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento 008 - Tiago - Solicitação de informações e documentos referentes à prestação de serviços de máquinas pesadas (Bobcat e Retroescavadeira) via consórcio AMAR

Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:  Tiago Cesar Pereira
Localização Atual:  Executivo Municipal - PREF
Status:  Enviado para providências do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unamidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  5 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Proposição enviada para o Executivo Municipal
Texto Original

REQ 9/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento 009 - Tiago - Solicitação de informações sobre a retomada dos partos, destinação de recurso de R$ 1 milhão e impedimentos legaistécnicos

Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:  Tiago Cesar Pereira
Localização Atual:  Executivo Municipal - PREF
Status:  Enviado para providências do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unamidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  5 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Proposição enviada para o Executivo Municipal
Texto Original

REQ 10/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento 010 - Tiago - Providências urgentes quanto à recuperação de vias públicas e critérios de priorização de obras asfálticas no município

Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor:  Tiago Cesar Pereira
Localização Atual:  Executivo Municipal - PREF
Status:  Enviado para providências do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unamidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  5 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Proposição enviada para o Executivo Municipal
Texto Original

REQ 11/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita melhorias no asfalto do Bairro Inhamal

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor:  Juvenil Benedito A. Junior
Localização Atual:  Executivo Municipal - PREF
Status:  Enviado para providências do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unamidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  12 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Proposição enviada para o Executivo Municipal
Texto Original

REQ 12/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita Segurança e Infraestrutura na Rua José da Silva Passos

Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:  Carla Patrícia Moreira
Localização Atual:  Executivo Municipal - PREF
Status:  Enviado para providências do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unamidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  12 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Proposição enviada para o Executivo Municipal
Texto Original

REQ 13/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita Manejo, poda ou retirada de Bambuzal na Rua Juscelino Kubitschek

Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:  Carla Patrícia Moreira
Localização Atual:  Executivo Municipal - PREF
Status:  Enviado para providências do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unamidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  12 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Proposição enviada para o Executivo Municipal
Texto Original

REQ 14/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Pede a recapiação asfáltica do bairro Bela Vista, bem como a instalação de redutores de velocidade nas vias do referido bairro

Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:  Lutero Luciano Ribeiro
Localização Atual:  Executivo Municipal - PREF
Status:  Enviado para providências do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unamidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  12 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Proposição enviada para o Executivo Municipal
Texto Original

REQ 15/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita manutenção em calçamento e meio fio na rua Oswaldo Cruz

Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:  Juliana Ipólita N. Franco
Localização Atual:  Executivo Municipal - PREF
Status:  Enviado para providências do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unamidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  12 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Proposição enviada para o Executivo Municipal
Texto Original

REQ 16/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita serviços de manutenção e reparo na pavimentação da Rua Francisco Guerreiro

Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:  Juliana Ipólita N. Franco
Localização Atual:  Executivo Municipal - PREF
Status:  Enviado para providências do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unamidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  12 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Proposição enviada para o Executivo Municipal
Texto Original

REQ 17/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita lavagem e a higienização completa das caixas d'água de todas as unidades escolares

Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:  Juliana Ipólita N. Franco
Localização Atual:  Executivo Municipal - PREF
Status:  Enviado para providências do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unamidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  12 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Proposição enviada para o Executivo Municipal
Texto Original

REQ 18/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita Audiência Pública para tratar sobre o asfaltamento dos bairros São Judas, Divisinha e Rua Vitória

Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:  Tiago Cesar Pereira
Localização Atual:  Executivo Municipal - PREF
Status:  Enviado para providências do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unamidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  12 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Proposição enviada para o Executivo Municipal
Texto Original

REQ 19/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita o cumprimento da Lei Municipal nº 2.278, de 2025, que dispõe sobre a criação do Banco de Materiais Ortopédicos no âmbito do município

Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:  Tiago Cesar Pereira
Localização Atual:  Executivo Municipal - PREF
Status:  Enviado para providências do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unamidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  12 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Proposição enviada para o Executivo Municipal
Texto Original

REQ 20/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita serviços de roçagem das margens das estradas localizadas no Bairro Três Barras

Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:  Juvenil Benedito A. Junior
Localização Atual:  Executivo Municipal - PREF
Status:  Enviado para providências do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unamidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  12 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Proposição enviada para o Executivo Municipal
Texto Original

REQ 21/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita remoção imediata de montes de terra acumulados na Estrada da Pedra, localizados precisamente na curva próxima à entrada do Bairro Estiva

Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:  Juvenil Benedito A. Junior
Localização Atual:  Executivo Municipal - PREF
Status:  Enviado para providências do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unamidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  12 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Proposição enviada para o Executivo Municipal
Texto Original

REQ 22/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento 022 - Tiago - Solicita informações acerca da empresa contratada para prestar serviços na área de Saúde do Trabalho

Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:  Tiago Cesar Pereira
Localização Atual:  Executivo Municipal - PREF
Status:  Enviado para providências do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unamidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  26 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Proposição enviada para o Executivo Municipal
Texto Original

REQ 23/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento 023 - Tiago - Solicita instalação de lixeiras em diversos pontos estratégicos do Município de Campestre

Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:  Tiago Cesar Pereira
Localização Atual:  Executivo Municipal - PREF
Status:  Enviado para providências do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unamidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  26 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Proposição enviada para o Executivo Municipal
Texto Original

REQ 24/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento 024 - Tiago - Solicita informações acerca da previsão de implantação do sistema de estacionamento rotativo pago (Zona Azul) no Município

Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:  Tiago Cesar Pereira
Localização Atual:  Executivo Municipal - PREF
Status:  Enviado para providências do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unamidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  26 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Proposição enviada para o Executivo Municipal
Texto Original

REQ 25/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento 025 - Juliana e Juninho - Solicitam serviços de reparo e manutenção da pavimentação asfáltica em diversas vias do Bairro Bela Vista

Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:  Juliana Ipólita N. Franco
Juvenil Benedito A. Junior
Localização Atual:  Executivo Municipal - PREF
Status:  Enviado para providências do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unamidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  26 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Proposição enviada para o Executivo Municipal
Texto Original