Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
16
Data de Apresentação
11/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Antonio Marcos da Cunha (Assinado em: 11 de Maio de 2026 às 10:55 - ICP-Brasil)
- Flavio Junior Franco (Assinado em: 11 de Maio de 2026 às 10:57 - ICP-Brasil)
- Maria do Carmo de Oliveira Morais (Assinado em: 11 de Maio de 2026 às 10:56 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir assistência financeira, a título de auxílio-funeral, aos familiares ou dependentes de servidor público municipal falecido, no âmbito do Município de Campestre
Indexação
Observação