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IND 13/2025 - Indicação
Ementa: O estudo de viabilidade da implantação de um Centro de Distribuição de Correspondências no Distrito de Posses de São Sebastião.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Autor:
José Antônio Gonçalves
Resultado: Aprovado por unamidade
Data Votação:
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IND 14/2025 - Indicação
Ementa: A construção de duas pontes de cimento, sendo 1 (uma) no Bairro Vanglória e 1 (uma) no bairro Varginha
Apresentação: 31 de Março de 2025
Autor:
Flávio Junior Franco
Resultado: Aprovado por unamidade
Data Votação:
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IND 15/2025 - Indicação
Ementa: A cobertura do telhado da quadra da Escola Municipal do bairro Pitangueiras.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Autor:
Flávio Junior Franco
Juliana Ipólita N. Franco
Resultado: Aprovado por unamidade
Data Votação:
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IND 16/2025 - Indicação
Ementa: O estudo de viabilidade da implantação de uma unidade do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência em Campestre.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
José Antônio Gonçalves
Lutero Luciano Ribeiro
Resultado: Aprovado por unamidade
Data Votação:
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IND 17/2025 - Indicação
Ementa: O estudo da possibilidade da construção de um busto ou um pequeno memorial, ou ainda, uma estátua, no centro da cidade, para nos retratarmos com carinho ao Padre Agostinho Damen, benfeitor Belga que tanto ajudou nossa cidade.
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Autor:
Juvenil Benedito A. Junior
Resultado: Aprovado por unamidade
Data Votação:
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IND 18/2025 - Indicação
Ementa: Projeto de lei que autorize o Poder Executivo Municipal a realizar a perfuração de poços artesianos para pessoas em vulnerabilidade social, após o atendimento aos critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
Maria do Carmo de O. Morais
Resultado: Aprovado por unamidade
Data Votação:
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IND 19/2025 - Indicação
Ementa: O estudo da possibilidade da confecção de uma placa em homenagem ao Padre Reis para instalação na Capela do Velório Municipal, bem como a construção de um busto ou uma estátua, no centro da cidade, próximo a Igreja Matriz, para sempre nos lembrarmos com carinho do querido Padre Reis.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Maria do Carmo de O. Morais
Resultado: Aprovado por unamidade
Data Votação:
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IND 20/2025 - Indicação
Ementa: Envio a esta Casa de projeto de lei conforme modelo anexo, que "Estabelece diretrizes para a implantação do Programa Rede de Proteção da Mulher no município de Campestre".
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:
Tiago Cesar Pereira
Resultado: Aprovado por unamidade
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IND 21/2025 - Indicação
Ementa: Construção de uma ala para a Educação Infantil na Escola Municipal do Distrito de Posses de São Sebastião, com a
denominação de Dra. Maria Helena Sartini.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
Flávio Junior Franco
Juliana Ipólita N. Franco
Resultado: Aprovado por unamidade
Data Votação:
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IND 22/2025 - Indicação
Ementa: Envio a esta Casa de projeto de lei, que "Dispõe sobre a criação no Município de Campestre da CASA DA MULHER, voltada para o atendimento de mulheres vítimas de violência em razão de gênero, e dá outras providências".
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
Juliana Ipólita N. Franco
Maria do Carmo de O. Morais
Resultado: Aprovado por unamidade
Data Votação:
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IND 23/2025 - Indicação
Ementa: O envio a esta Casa de projeto de lei para a instituição de CRAS VOLANTE no município de Campestre, para a assistência social a famílias que residem em locais de difícil acesso, inclusive na zona rural.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
Juliana Ipólita N. Franco
Resultado: Aprovado por unamidade
Data Votação:
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IND 24/2025 - Indicação
Ementa: Criação da Fanfarra na Escola Municipal do Distrito Posses de São Sebastião.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Autor:
Maria do Carmo de O. Morais
Resultado: Aprovado por unamidade
Data Votação:
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IND 25/2025 - Indicação
Ementa: Altera a Lei Ordinária Municipal nº 2.088 de 06 de abril de 2022, que dispõe sobre а concessão de auxílio transporte aos estudantes de cursos superiores е profissionalizantes aplicados fora do município, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Autor:
Maria do Carmo de O. Morais
Resultado: Aprovado por unamidade
Data Votação:
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IND 26/2025 - Indicação
Ementa: Solicitando o envio de projeto de lei para a regulamentação da carga horária do cargo de Nutricionista e a estruturação do quadro técnico de profissionais da área de Alimentação e Nutrição da Prefeitura de Campestre, em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Resolução do Conselho Federal de Nutrição (CFN) n° 789/2024, que dispõe sobre os parâmetros mínimos para a atuação de nutricionistas no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Autor:
Juliana Ipólita N. Franco
Antônio Marcos da Cunha
Flávio Junior Franco
José Antônio Gonçalves
Juvenil Benedito A. Junior
Lutero Luciano Ribeiro
Maria do Carmo de O. Morais
Vagner Miranda Silvio
Texto Original
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IND 27/2025 - Indicação
Ementa: INSTITUI A "SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Julho de 2025
Autor:
Juliana Ipólita N. Franco
Resultado: Aprovado por unamidade
Data Votação:
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IND 28/2025 - Indicação
Ementa: Elaborado e enviado à Câmara Municipal o Projeto de Lei que institui o Estatuto do Servidor Público do Município de Campestre-MG.
Apresentação: 24 de Julho de 2025
Autor:
Tiago Cesar Pereira
Resultado: Aprovado por unamidade
Data Votação:
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IND 29/2025 - Indicação
Ementa: Sugere denominar o parque recreativo Praça de Esportes para Jorge Alves de Souza
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Autor:
Antônio Marcos da Cunha
Resultado: Aprovado por unamidade
Data Votação:
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IND 30/2025 - Indicação
Ementa: Sugere renomear o PSF Pedra Grande de Campestre para PSF Maurício Salviolli
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Autor:
Antônio Marcos da Cunha
Resultado: Aprovado por unamidade
Data Votação:
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IND 31/2025 - Indicação
Ementa: Indica a alteração do art 7 da lei municipal 1.158-1993
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
Tiago Cesar Pereira
Resultado: Aprovado por unamidade
Data Votação:
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IND 32/2025 - Indicação
Ementa: Indicação 032 - Carminha - Indica criação do DEMUTRAN
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:
Maria do Carmo de O. Morais
Resultado: Aprovado por unamidade
Data Votação:
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IND 33/2025 - Indicação
Ementa: Fiscalização de locais que comercializam bebidas alcóolicas
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
Maria do Carmo de O. Morais
Resultado: Aprovado por unamidade
Data Votação:
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IND 34/2025 - Indicação
Ementa: Estudo de viabilidade para adequação do adicional de insalubridade em cima do salário base
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
Maria do Carmo de O. Morais
Resultado: Aprovado por unamidade
Data Votação:
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IND 35/2025 - Indicação
Ementa: Indicação 035 - José Antônio - Solicita verificação da possibilidade de reajuste salarial e de benefícios aos Conselheiros Tutelares
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Autor:
José Antônio Gonçalves
Resultado: Aprovado por unamidade
Data Votação:
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MOÇ 1/2025 - Moção
Ementa: Pesares a família de Newton Cardoso
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
Márcio José Franco
Resultado: Aprovado por unamidade
Data Votação:
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MOÇ 2/2025 - Moção
Ementa: Pesares família Alcy Franco de Moraes
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Autor:
Tiago Cesar Pereira
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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MOÇ 3/2025 - Moção
Ementa: Pesares família Nilssander Mendes
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Autor:
Antônio Marcos da Cunha
Carla Patrícia Moreira
Flávio Junior Franco
José Antônio Gonçalves
Juliana Ipólita N. Franco
Juvenil Benedito A. Junior
Lutero Luciano Ribeiro
Márcio José Franco
Maria do Carmo de O. Morais
Tiago Cesar Pereira
Vagner Miranda Silvio
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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MOÇ 4/2025 - Moção
Ementa: Pesares família Roberto Nasser
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Autor:
Juliana Ipólita N. Franco
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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MOÇ 5/2025 - Moção
Ementa: Pesares família Vitinho Custódio
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
Maria do Carmo de O. Morais
Resultado: Matéria lida
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MOÇ 6/2025 - Moção
Ementa: Pesares família Carmélia Silva Loiola
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
Tiago Cesar Pereira
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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MOÇ 7/2025 - Moção
Ementa: Repúdio a atos em desfavor dos enfermeiros, recepcionistas e demais funcionários do Pronto Atendimento Municipal
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
Tiago Cesar Pereira
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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MOÇ 8/2025 - Moção
Ementa: Felicitações ao padre Hiansen
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
Tiago Cesar Pereira
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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MOÇ 9/2025 - Moção
Ementa: Pesares família Laciel Baraldi pai da ex vereadora Alana Baraldi
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Autor:
Maria do Carmo de O. Morais
Resultado: Aprovado por unamidade
Data Votação:
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MOÇ 10/2025 - Moção
Ementa: Pesares família Paulo Cury
Apresentação: 26 de Março de 2025
Autor:
Tiago Cesar Pereira
Resultado: Aprovado por unamidade
Data Votação:
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MOÇ 11/2025 - Moção
Ementa: Parabeniza organizadores do Trilhão Vira o Santo
Apresentação: 31 de Março de 2025
Autor:
Maria do Carmo de O. Morais
Resultado: Aprovado por unamidade
Data Votação:
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MOÇ 12/2025 - Moção
Ementa: Pesares família Isaías Alves Ferreira
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
Maria do Carmo de O. Morais
Resultado: Aprovado por unamidade
Data Votação:
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MOÇ 13/2025 - Moção
Ementa: Pesares família Hélio Pereira
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
Maria do Carmo de O. Morais
Resultado: Aprovado por unamidade
Data Votação:
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MOÇ 14/2025 - Moção
Ementa: Parabeniza escritora América Maria Soares Costa Carvalho pelo lançamento de sua obra intitulada “No Campo das Sempre-Vivas”.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
Juliana Ipólita N. Franco
Resultado: Aprovado por unamidade
Data Votação:
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MOÇ 15/2025 - Moção
Ementa: Pesares família Luiz Fernando Alves
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Autor:
Maria do Carmo de O. Morais
Texto Original
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MOÇ 16/2025 - Moção
Ementa: Pesares família José Roberto da Silva
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Autor:
Maria do Carmo de O. Morais
Resultado: Aprovado por unamidade
Data Votação:
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MOÇ 17/2025 - Moção
Ementa: Felicitações a Loja Maçonica pelos 40 anos
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Autor:
Tiago Cesar Pereira
Resultado: Aprovado por unamidade
Data Votação:
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MOÇ 18/2025 - Moção
Ementa: Pesares família Dirce Demétria Alves
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Autor:
Maria do Carmo de O. Morais
Resultado: Aprovado por unamidade
Data Votação:
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MOÇ 19/2025 - Moção
Ementa: Pesares família da senhora Geni Vita de Paula Franco
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Autor:
Maria do Carmo de O. Morais
Resultado: Aprovado por unamidade
Data Votação:
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MOÇ 20/2025 - Moção
Ementa: Moção Honrosa ao Padre Agostinho
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Autor:
Juvenil Benedito A. Junior
Resultado: Aprovado por unamidade
Data Votação:
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MOÇ 21/2025 - Moção
Ementa: Parabeniza DER-MG
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Autor:
Maria do Carmo de O. Morais
Texto Original
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MOÇ 22/2025 - Moção
Ementa: Pesares família José Luiz Franco
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Autor:
Tiago Cesar Pereira
Resultado: Aprovado por unamidade
Data Votação:
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MOÇ 23/2025 - Moção
Ementa: Parabeniza AgroFonte
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Autor:
Juliana Ipólita N. Franco
Texto Original
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MOÇ 24/2025 - Moção
Ementa: Pesares família do Padre Reis
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Autor:
Maria do Carmo de O. Morais
Resultado: Aprovado por unamidade
Data Votação:
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MOÇ 25/2025 - Moção
Ementa: Pesares família do Padre Reis
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Maria do Carmo de O. Morais
Resultado: Aprovado por unamidade
Data Votação:
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MOÇ 26/2025 - Moção
Ementa: Pesares família Enivaldo Luiz Franco
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Tiago Cesar Pereira
Resultado: Aprovado por unamidade
Data Votação:
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MOÇ 27/2025 - Moção
Ementa: Parabeniza Deputado DR Mauricio
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Autor:
Maria do Carmo de O. Morais
Texto Original
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