Matérias da Ordem do Dia (7ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Cesar Pereira
Protocolo: -
Turno: -
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação mínima de 25%(vinte e cinco por cento) de Artistas locais em manifestações culturais e/ou Eventos Artísticos, Culturais, Musicais, Exposições, Shows e similares organizados pela Administração Pública e dá outras providências. - - |
Aprovado por unamidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Eliana Maria Muniz - Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CRIA A POLÍTICA E OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE DO ESTADO DE MINAS GERAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por unamidade |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: José Antônio Gonçalves, Juliana Ipólita N. Franco, Juvenil Benedito A. Junior, Lutero Luciano Ribeiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o Anexo I, da Lei Complementar Municipal nº 53, de 15 de fevereiro de 2022, e dá outras providências. - - |
Aprovado por maioria Simples |
| 4 |
Indicação nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: José Antônio Gonçalves
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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O estudo de viabilidade da pavimentação de um trecho de aproximadamente 1.500 (mil e quinhentos) metros de uma estrada no bairro Pinheiro (Usina da Pedra Grande), que se inicia na venda do Maurício e vai até a propriedade do senhor José Orestes, bem como seja analisada a possibilidade da instalação de manilhas em substituição a 02 (duas) pontes no referido bairro. - - |
Aprovado por unamidade |
| 5 |
Indicação nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: José Antônio Gonçalves
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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O estudo de viabilidade da implantação de um Centro de Distribuição de Correspondências no Distrito de Posses de São Sebastião. - - |
Aprovado por unamidade |
| 6 |
Indicação nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Junior Franco
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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A construção de duas pontes de cimento, sendo 1 (uma) no Bairro Vanglória e 1 (uma) no bairro Varginha - - |
Aprovado por unamidade |
| 7 |
Indicação nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Junior Franco, Juliana Ipólita N. Franco
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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A cobertura do telhado da quadra da Escola Municipal do bairro Pitangueiras. - - |
Aprovado por unamidade |
| 8 |
Requerimento nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Cesar Pereira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requerimento 040 - Tiago - Pede limpeza de ruas - - |
Aprovado por unamidade |
| 9 |
Requerimento nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Lutero Luciano Ribeiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requerimento 041 - Lutero - Pede reparo na rua Sérvulo Pereira - - |
Aprovado por unamidade |
| 10 |
Requerimento nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Maria do Carmo de O. Morais
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requerimento 042 - Carminha - Pede substituição periódica das lâmpadas da iluminação pública da cidade e do Distrito Posses de São Sebastião - - |
Aprovado por unamidade |
| 11 |
Requerimento nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Maria do Carmo de O. Morais
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requerimento 043 - Carminha - Pede providências na Rua Gesualdo Rugani, com o reparo da pavimentação e a notificação de proprietários para a construção das calçadas - - |
Aprovado por unamidade |
| 12 |
Pesares família Paulo Cury - - |
Aprovado por unamidade |
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| 13 |
Moção nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Maria do Carmo de O. Morais
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parabeniza organizadores do Trilhão Vira o Santo - - |
Aprovado por unamidade |