1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Autor: Tiago Cesar Pereira
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação mínima de 25%(vinte e cinco por cento) de Artistas locais em manifestações culturais e/ou Eventos Artísticos, Culturais, Musicais, Exposições, Shows e similares organizados pela Administração Pública e dá outras providências.
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Aprovado por unamidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Autor: Eliana Maria Muniz - Prefeita
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CRIA A POLÍTICA E OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE DO ESTADO DE MINAS GERAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unamidade
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Autores: José Antônio Gonçalves, Juliana Ipólita N. Franco, Juvenil Benedito A. Junior, Lutero Luciano Ribeiro
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Altera o Anexo I, da Lei Complementar Municipal nº 53, de 15 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.
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Aprovado por maioria Simples
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4 - Indicação nº 12 de 2025
Autor: José Antônio Gonçalves
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O estudo de viabilidade da pavimentação de um trecho de aproximadamente 1.500 (mil e quinhentos) metros de uma estrada no bairro Pinheiro (Usina da Pedra Grande), que se inicia na venda do Maurício e vai até a propriedade do senhor José Orestes, bem como seja analisada a possibilidade da instalação de manilhas em substituição a 02 (duas) pontes no referido bairro.
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Aprovado por unamidade
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5 - Indicação nº 13 de 2025
Autor: José Antônio Gonçalves
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O estudo de viabilidade da implantação de um Centro de Distribuição de Correspondências no Distrito de Posses de São Sebastião.
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Aprovado por unamidade
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6 - Indicação nº 14 de 2025
Autor: Flávio Junior Franco
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A construção de duas pontes de cimento, sendo 1 (uma) no Bairro Vanglória e 1 (uma) no bairro Varginha
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Aprovado por unamidade
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7 - Indicação nº 15 de 2025
Autores: Flávio Junior Franco, Juliana Ipólita N. Franco
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A cobertura do telhado da quadra da Escola Municipal do bairro Pitangueiras.
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Aprovado por unamidade
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8 - Requerimento nº 40 de 2025
Autor: Tiago Cesar Pereira
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Requerimento 040 - Tiago - Pede limpeza de ruas
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Aprovado por unamidade
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9 - Requerimento nº 41 de 2025
Autor: Lutero Luciano Ribeiro
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Requerimento 041 - Lutero - Pede reparo na rua Sérvulo Pereira
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Aprovado por unamidade
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10 - Requerimento nº 42 de 2025
Autor: Maria do Carmo de O. Morais
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Requerimento 042 - Carminha - Pede substituição periódica das lâmpadas da iluminação pública da cidade e do Distrito Posses de São Sebastião
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Aprovado por unamidade
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11 - Requerimento nº 43 de 2025
Autor: Maria do Carmo de O. Morais
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Requerimento 043 - Carminha - Pede providências na Rua Gesualdo Rugani, com o reparo da pavimentação e a notificação de proprietários para a construção das calçadas
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Aprovado por unamidade
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12 - Moção nº 10 de 2025
Autor: Tiago Cesar Pereira
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Pesares família Paulo Cury
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Aprovado por unamidade
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13 - Moção nº 11 de 2025
Autor: Maria do Carmo de O. Morais
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Parabeniza organizadores do Trilhão Vira o Santo
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Aprovado por unamidade
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