Matérias da Ordem do Dia (26ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 17
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Cesar Pereira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da Farmácia Municipal de Saúde em aceitar receitas médicas particulares para a dispensação de medicamentos constantes na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME, e dá outras providências. - - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Eliana Maria Muniz - Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EXTINGUE CARGO EFETIVO CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 29/2015, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DISPOSTA NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 71/2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por unamidade |
| 3 |
EMENDA MODIFICATIVA 001 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 004/2025 - - |
Aprovado por unamidade |
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| 4 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: José Antônio Gonçalves, Juliana Ipólita N. Franco, Juvenil Benedito A. Junior, Lutero Luciano Ribeiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (CEAC) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPESTRE-MG, DISCIPLINA SUA COMPETÊNCIA, ATIVIDADES, FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por unamidade |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: José Antônio Gonçalves, Juliana Ipólita N. Franco, Juvenil Benedito A. Junior, Lutero Luciano Ribeiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Aprova as contas do Poder Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2021, em conformidade com o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. - - |
Aprovado por unamidade |
| 6 |
Indicação nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Antônio Marcos da Cunha
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Sugere denominar o parque recreativo Praça de Esportes para Jorge Alves de Souza - - |
Aprovado por unamidade |
| 7 |
Indicação nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Antônio Marcos da Cunha
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Sugere renomear o PSF Pedra Grande de Campestre para PSF Maurício Salviolli - - |
Aprovado por unamidade |
| 8 |
Requerimento nº 169 de 2025
Processo: -
Autor: Juvenil Benedito A. Junior
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requerimento 169 - Juninho - Pede asfaltamento do bairro Caxambu - - |
Aprovado por unamidade |
| 9 |
Requerimento nº 170 de 2025
Processo: -
Autor: Maria do Carmo de O. Morais
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requerimento 170 - Carminha - Solicitação de informações sobre obras de asfalto no município - - |
Aprovado por unamidade |
| 10 |
Requerimento nº 171 de 2025
Processo: -
Autor: Maria do Carmo de O. Morais
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requerimento 171 - Carminha - Solicitação de reparos em mata-burros no Bairro Caxambu - - |
Aprovado por unamidade |
| 11 |
Requerimento nº 172 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio José Franco
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requerimento 172 - Carminha - Solicitação de cascalhamento no Morro do Laticínio Posses - - |
Aprovado por unamidade |
| 12 |
Requerimento nº 173 de 2025
Processo: -
Autor: Carla Patrícia Moreira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requerimento 173 - Carla - Pede limpeza de lixo e entulho na rua Emílio Inácio de Almeida paralela a rua da antiga Sanchein - - |
Aprovado por unamidade |
| 13 |
Requerimento nº 174 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Cesar Pereira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requerimento 174 - Tiago - Pede informações detalhadas a respeito da não aquisição do medicamento Glyxambi - - |
Aprovado por unamidade |
| 14 |
Requerimento nº 175 de 2025
Processo: -
Autor: Carla Patrícia Moreira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requerimento 175 - Carla - Pede reforço na segurança pública para os comerciantes e estabelecimentos comerciais no período noturno - - |
Aprovado por unamidade |
| 15 |
Requerimento nº 176 de 2025
Processo: -
Autor: Carla Patrícia Moreira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requerimento 176 - Carla - Pede asfaltamento do Bairro Divisinha - - |
Aprovado por unamidade |
| 16 |
Felicitações à secretaria de educação pela organização dos eventos Marieta Viana e Hora Cívica - - |
Aprovado por unamidade |
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| 17 |
Parabeniza o atleta João Victor pela aprovação pra competir no Clube Atlético Mineiro na modalidade Futebol de Campo - - |
Aprovado por unamidade |