Matérias da Ordem do Dia (21ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 27
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Maria do Carmo de O. Morais
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o acesso gratuito de pessoas com deficiência em eventos socioculturais no âmbito do município de Campestre-MG. - - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Eliana Maria Muniz - Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO ALUGUEL ÀS EMPRESAS INSTALADAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Cesar Pereira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar pelo Município de Campestre, para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais e dá outras providências. - - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Cesar Pereira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a distribuição gratuita de sensores de monitoramento contínuo de glicemia para pacientes com Diabetes Mellitus tipo 1 no município de Campestre, e dá outras providências. - - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Eliana Maria Muniz - Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE/MG, DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA INCLUSÃO DE EVENTOS, DEFINE OBJETIVOS E DIRETRIZES PARA SUA ORGANIZAÇÃO, APOIO E DIVULGAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Eliana Maria Muniz - Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI E AUTORIZA O PAGAMENTO DOS VALORES DE AUXİLIO-MORADIA E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS INTEGRANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS DO GOVERNO FEDERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE/MG, Е DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por unamidade |
| 7 |
Indicação nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Juliana Ipólita N. Franco
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A "SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por unamidade |
| 8 |
Elaborado e enviado à Câmara Municipal o Projeto de Lei que institui o Estatuto do Servidor Público do Município de Campestre-MG. - - |
Aprovado por unamidade |
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| 9 |
Requerimento nº 136 de 2025
Processo: -
Autor: Juvenil Benedito A. Junior
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requerimento 136 - Juninho - Pede a instalação de lixeiras na cidade - - |
Aprovado por unamidade |
| 10 |
Requerimento nº 137 de 2025
Processo: -
Autor: Juvenil Benedito A. Junior
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requerimento 137 - Juninho - Pede a construção de um barracão e uma cozinha industrial no bairro Pitangueiras - - |
Aprovado por unamidade |
| 11 |
Requerimento nº 138 de 2025
Processo: -
Autor: Maria do Carmo de O. Morais
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requerimento 138 - Carminha - Pede 2 quebra molas próximo à residência do senhor João conhecido como seu João Coelho no bairro Vargem do Rio - - |
Aprovado por unamidade |
| 12 |
Requerimento nº 139 de 2025
Processo: -
Autor: Carla Patrícia Moreira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requerimento 139 - Carla - Pede reparos nas ruas Arodi Pereira da Silva e César Alves Ferreira - - |
Não há resultado |
| 13 |
Requerimento nº 140 de 2025
Processo: -
Autor: Carla Patrícia Moreira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requerimento 140 - Carla - Pede providências quanto à pedras soltas na rua Bárbara Heliodora esquina com a rua Tiradentes - - |
Não há resultado |
| 14 |
Requerimento nº 141 de 2025
Processo: -
Autor: Carla Patrícia Moreira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requerimento 141 - Carla - Pede instalação de manilhas e bueiros na Rua Brasília - - |
Não há resultado |
| 15 |
Requerimento nº 142 de 2025
Processo: -
Autor: Juvenil Benedito A. Junior
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requerimento 142 - Juninho - Pede o reflorestamento do antigo aterro sanitario municipal - - |
Aprovado por unamidade |
| 16 |
Requerimento nº 143 de 2025
Processo: -
Autor: Antônio Marcos da Cunha, Flávio Junior Franco, José Antônio Gonçalves, Juliana Ipólita N. Franco, Juvenil Benedito A. Junior, Lutero Luciano Ribeiro, Maria do Carmo de O. Morais, Vagner Miranda Silvio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requerimento 143 - Bancada - Solicita asfaltamento Morro do Baixadão São Judas - - |
Aprovado por unamidade |
| 17 |
Requerimento nº 144 de 2025
Processo: -
Autor: Antônio Marcos da Cunha, Flávio Junior Franco, José Antônio Gonçalves, Juliana Ipólita N. Franco, Juvenil Benedito A. Junior, Lutero Luciano Ribeiro, Maria do Carmo de O. Morais, Vagner Miranda Silvio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Requerimento 144 - Bancada - Solicita recapeamento no Distrito de Posses - - |
Aprovado por unamidade |
| 18 |
Requerimento nº 145 de 2025
Processo: -
Autor: José Antônio Gonçalves, Lutero Luciano Ribeiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requerimento 145 - Lutero e Zé Antônio - Pede manutenção no PSF Fazenda da Pedra Tijuco Preto e reparos na estrada Bairro Brejo - - |
Aprovado por unamidade |
| 19 |
Moção nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: Maria do Carmo de O. Morais
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Pesares família Ana Lucia Lacerda - - |
Aprovado por unamidade |
| 20 |
Moção nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: Juliana Ipólita N. Franco, Juvenil Benedito A. Junior, Maria do Carmo de O. Morais
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Pesares família Mauricio Ronquine - - |
Aprovado por unamidade |
| 21 |
Moção nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: Juvenil Benedito A. Junior
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Pesares família Elon da Silva Ferreira - - |
Aprovado por unamidade |
| 22 |
Moção nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Juliana Ipólita N. Franco
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Congratulação pelos títulos obtidos por Matheus Henrique Jonas da Fênix Sanda (box chinês) de Campestre - - |
Aprovado por unamidade |
| 23 |
Moção nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: Maria do Carmo de O. Morais
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parabenza festeiros da Festa de Nossa Senhora do Carmo - - |
Aprovado por unamidade |
| 24 |
Moção nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: Juliana Ipólita N. Franco, Lutero Luciano Ribeiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Pesares família Sebastião Rodrigues dos Santos (Tião da Prefeitura) - - |
Aprovado por unamidade |
| 25 |
Moção nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Junior Franco, Juvenil Benedito A. Junior
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Pesares família Regina Helena de Souza - - |
Aprovado por unamidade |
| 26 |
Moção nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: Maria do Carmo de O. Morais
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Pesares família Maria do Carmo Dias - - |
Aprovado por unamidade |
| 27 |
Parabeniza o desfile de carreiros - - |
Aprovado por unamidade |