1 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Autor: Maria do Carmo de O. Morais
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Dispõe sobre o acesso gratuito de pessoas com deficiência em eventos socioculturais no âmbito do município de Campestre-MG.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Autor: Eliana Maria Muniz - Prefeita
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO ALUGUEL ÀS EMPRESAS INSTALADAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Autor: Tiago Cesar Pereira
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar pelo Município de Campestre, para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Autor: Tiago Cesar Pereira
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Autoriza o Poder Executivo a distribuição gratuita de sensores de monitoramento contínuo de glicemia para pacientes com Diabetes Mellitus tipo 1 no município de Campestre, e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Autor: Eliana Maria Muniz - Prefeita
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INSTITUI O CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE/MG, DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA INCLUSÃO DE EVENTOS, DEFINE OBJETIVOS E DIRETRIZES PARA SUA ORGANIZAÇÃO, APOIO E DIVULGAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Autor: Eliana Maria Muniz - Prefeita
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INSTITUI E AUTORIZA O PAGAMENTO DOS VALORES DE AUXİLIO-MORADIA E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS INTEGRANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS DO GOVERNO FEDERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE/MG, Е DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unamidade
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7 - Indicação nº 27 de 2025
Autor: Juliana Ipólita N. Franco
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INSTITUI A "SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unamidade
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8 - Indicação nº 28 de 2025
Autor: Tiago Cesar Pereira
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Elaborado e enviado à Câmara Municipal o Projeto de Lei que institui o Estatuto do Servidor Público do Município de Campestre-MG.
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Aprovado por unamidade
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9 - Requerimento nº 136 de 2025
Autor: Juvenil Benedito A. Junior
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Requerimento 136 - Juninho - Pede a instalação de lixeiras na cidade
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Aprovado por unamidade
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10 - Requerimento nº 137 de 2025
Autor: Juvenil Benedito A. Junior
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Requerimento 137 - Juninho - Pede a construção de um barracão e uma cozinha industrial no bairro Pitangueiras
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Aprovado por unamidade
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11 - Requerimento nº 138 de 2025
Autor: Maria do Carmo de O. Morais
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Requerimento 138 - Carminha - Pede 2 quebra molas próximo à residência do senhor João conhecido como seu João Coelho no bairro Vargem do Rio
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Aprovado por unamidade
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12 - Requerimento nº 139 de 2025
Autor: Carla Patrícia Moreira
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Requerimento 139 - Carla - Pede reparos nas ruas Arodi Pereira da Silva e César Alves Ferreira
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Matéria não votada
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13 - Requerimento nº 140 de 2025
Autor: Carla Patrícia Moreira
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Requerimento 140 - Carla - Pede providências quanto à pedras soltas na rua Bárbara Heliodora esquina com a rua Tiradentes
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Matéria não votada
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14 - Requerimento nº 141 de 2025
Autor: Carla Patrícia Moreira
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Requerimento 141 - Carla - Pede instalação de manilhas e bueiros na Rua Brasília
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Matéria não votada
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15 - Requerimento nº 142 de 2025
Autor: Juvenil Benedito A. Junior
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Requerimento 142 - Juninho - Pede o reflorestamento do antigo aterro sanitario municipal
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Aprovado por unamidade
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16 - Requerimento nº 143 de 2025
Autores: Antônio Marcos da Cunha, Flávio Junior Franco, José Antônio Gonçalves, Juliana Ipólita N. Franco, Juvenil Benedito A. Junior, Lutero Luciano Ribeiro, Maria do Carmo de O. Morais, Vagner Miranda Silvio
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Requerimento 143 - Bancada - Solicita asfaltamento Morro do Baixadão São Judas
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Aprovado por unamidade
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17 - Requerimento nº 144 de 2025
Autores: Antônio Marcos da Cunha, Flávio Junior Franco, José Antônio Gonçalves, Juliana Ipólita N. Franco, Juvenil Benedito A. Junior, Lutero Luciano Ribeiro, Maria do Carmo de O. Morais, Vagner Miranda Silvio
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Requerimento 144 - Bancada - Solicita recapeamento no Distrito de Posses
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Aprovado por unamidade
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18 - Requerimento nº 145 de 2025
Autores: José Antônio Gonçalves, Lutero Luciano Ribeiro
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Requerimento 145 - Lutero e Zé Antônio - Pede manutenção no PSF Fazenda da Pedra Tijuco Preto e reparos na estrada Bairro Brejo
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Aprovado por unamidade
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19 - Moção nº 60 de 2025
Autor: Maria do Carmo de O. Morais
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Pesares família Ana Lucia Lacerda
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Aprovado por unamidade
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20 - Moção nº 61 de 2025
Autores: Juliana Ipólita N. Franco, Juvenil Benedito A. Junior, Maria do Carmo de O. Morais
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Pesares família Mauricio Ronquine
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Aprovado por unamidade
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21 - Moção nº 62 de 2025
Autor: Juvenil Benedito A. Junior
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Pesares família Elon da Silva Ferreira
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Aprovado por unamidade
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22 - Moção nº 63 de 2025
Autor: Juliana Ipólita N. Franco
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Congratulação pelos títulos obtidos por Matheus Henrique Jonas da Fênix Sanda (box chinês) de Campestre
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Aprovado por unamidade
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23 - Moção nº 64 de 2025
Autor: Maria do Carmo de O. Morais
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Parabenza festeiros da Festa de Nossa Senhora do Carmo
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Aprovado por unamidade
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24 - Moção nº 65 de 2025
Autores: Juliana Ipólita N. Franco, Lutero Luciano Ribeiro
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Pesares família Sebastião Rodrigues dos Santos (Tião da Prefeitura)
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Aprovado por unamidade
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25 - Moção nº 66 de 2025
Autores: Flávio Junior Franco, Juvenil Benedito A. Junior
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Pesares família Regina Helena de Souza
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Aprovado por unamidade
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26 - Moção nº 67 de 2025
Autor: Maria do Carmo de O. Morais
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Pesares família Maria do Carmo Dias
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Aprovado por unamidade
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27 - Moção nº 68 de 2025
Autor: Flávio Junior Franco
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Parabeniza o desfile de carreiros
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Aprovado por unamidade
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