Indicação nº 26 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
26
Data de Apresentação
02/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando o envio de projeto de lei para a regulamentação da carga horária do cargo de Nutricionista e a estruturação do quadro técnico de profissionais da área de Alimentação e Nutrição da Prefeitura de Campestre, em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Resolução do Conselho Federal de Nutrição (CFN) n° 789/2024, que dispõe sobre os parâmetros mínimos para a atuação de nutricionistas no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Indexação
Observação