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PLO 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Protocolo: 3/2026, Data Protocolo:
23/01/2026 -
Horário: 9:09:35
Autor:
Eliana Maria Muniz - Prefeita
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Sancionada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unamidade
Data Votação:
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PLO 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Campestre e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Protocolo: 7/2026, Data Protocolo:
23/01/2026 -
Horário: 15:37:37
Autor:
Juliana Ipolita Nogueira Franco - Presidente
Antonio Marcos da Cunha - Secretário
Juvenil Benedito Anunciação Júnior - Tesoureiro
Vagner Miranda - Vice Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Sancionada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unamidade
Data Votação:
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PLC 1/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 56/2024, CRIA CARGOS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Protocolo: 4/2026, Data Protocolo:
23/01/2026 -
Horário: 13:43:50
Autor:
Eliana Maria Muniz - Prefeita
Localização Atual: Assessoria Jurídica e Comissões Permanentes - AJCP
Status: Aguardando emissão de Pareceres
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Janeiro de 2026
Última Ação: Aguardando emissão de Pareceres da Assessoria Jurídica e Comissões Permanentes
Matéria Anexada:
Ofício Legislativo nº 122 de 2026
Data Anexação: 2 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Juliana Ipólita N. Franco
Matéria Anexada:
Ofício Executivo nº 23 de 2026
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Eliana Maria Muniz - Prefeita
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 2/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N° 21/2011 E 29/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Protocolo: 5/2026, Data Protocolo:
23/01/2026 -
Horário: 13:44:41
Autor:
Eliana Maria Muniz - Prefeita
Localização Atual: Assessoria Jurídica e Comissões Permanentes - AJCP
Status: Aguardando emissão de Pareceres
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Janeiro de 2026
Última Ação: Aguardando emissão de Pareceres da Assessoria Jurídica e Comissões Permanentes
Texto Original
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PLC 3/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria o cargo em comissão de Coordenador do Centro de Atendimento ao Cidadão (CEAC) no âmbito da Câmara Municipal de Campestre-MG e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Protocolo: 6/2026, Data Protocolo:
23/01/2026 -
Horário: 13:47:24
Autor:
Juliana Ipolita Nogueira Franco - Presidente
Antonio Marcos da Cunha - Secretário
Juvenil Benedito Anunciação Júnior - Tesoureiro
Vagner Miranda - Vice Presidente
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Matéria Inclusa na Ordem do Dia - 1ª e 2ª Votações
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Sobrestada
Data Votação:
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