SAPL - Câmara Municipal de Campestre

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PLO 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 23 de Janeiro de 2026 Protocolo: 3/2026, Data Protocolo: 23/01/2026 - Horário: 9:09:35 Autor: Eliana Maria Muniz - Prefeita Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Matéria Sancionada e Arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unamidade Data Votação: 28 de Janeiro de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado por unamidade Antônio Marcos da Cunha - Sim Carla Patrícia Moreira - Sim Flávio Junior Franco - Sim José Antônio Gonçalves - Sim Juliana Ipólita N. Franco - Não Votou Juvenil Benedito A. Junior - Sim Lutero Luciano Ribeiro - Sim Maria do Carmo de O. Morais - Sim Márcio José Franco - Sim Tiago Cesar Pereira - Sim Vagner Miranda Silvio - Sim Data da última Tramitação: 29 de Janeiro de 2026 Última Ação: Matéria sancionada e arquivada Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.314, de 28 de janeiro de 2026
PLO 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Campestre e dá outras providências. Apresentação: 23 de Janeiro de 2026 Protocolo: 7/2026, Data Protocolo: 23/01/2026 - Horário: 15:37:37 Autor: Juliana Ipolita Nogueira Franco - Presidente Antonio Marcos da Cunha - Secretário Juvenil Benedito Anunciação Júnior - Tesoureiro Vagner Miranda - Vice Presidente Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Matéria Sancionada e Arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unamidade Data Votação: 28 de Janeiro de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado por unamidade Antônio Marcos da Cunha - Sim Carla Patrícia Moreira - Sim Flávio Junior Franco - Sim José Antônio Gonçalves - Sim Juliana Ipólita N. Franco - Não Votou Juvenil Benedito A. Junior - Sim Lutero Luciano Ribeiro - Sim Maria do Carmo de O. Morais - Sim Márcio José Franco - Sim Tiago Cesar Pereira - Sim Vagner Miranda Silvio - Sim Data da última Tramitação: 29 de Janeiro de 2026 Última Ação: Matéria sancionada e arquivada Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.317, de 28 de janeiro de 2026
PLC 1/2026 - Projeto de Lei Complementar Ementa: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 56/2024, CRIA CARGOS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 23 de Janeiro de 2026 Protocolo: 4/2026, Data Protocolo: 23/01/2026 - Horário: 13:43:50 Autor: Eliana Maria Muniz - Prefeita Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Matéria Sancionada e Arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta Data Votação: 4 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado por maioria Antônio Marcos da Cunha - Sim Carla Patrícia Moreira - Não Flávio Junior Franco - Sim José Antônio Gonçalves - Sim Juliana Ipólita N. Franco - Não Votou Juvenil Benedito A. Junior - Sim Lutero Luciano Ribeiro - Sim Maria do Carmo de O. Morais - Sim Márcio José Franco - Abstenção Tiago Cesar Pereira - Não Vagner Miranda Silvio - Sim Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2026 Última Ação: Matéria sancionada e arquivada Matéria Anexada: Ofício Legislativo nº 1 de 2026 Data Anexação: 2 de Fevereiro de 2026 Autor(es): Juliana Ipolita Nogueira Franco - Presidente Matéria Anexada: Ofício Executivo nº 1 de 2026 Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2026 Autor(es): Eliana Maria Muniz - Prefeita Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 79, de 06 de fevereiro de 2026
PLC 2/2026 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N° 21/2011 E 29/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 23 de Janeiro de 2026 Protocolo: 5/2026, Data Protocolo: 23/01/2026 - Horário: 13:44:41 Autor: Eliana Maria Muniz - Prefeita Localização Atual: Executivo Municipal - PREF Status: Enviada para Sanção do Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta Data Votação: 4 de Março de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado por maioria Antônio Marcos da Cunha - Sim Carla Patrícia Moreira - Sim Flávio Junior Franco - Sim José Antônio Gonçalves - Sim Juliana Ipólita N. Franco - Não Votou Juvenil Benedito A. Junior - Sim Márcio José Franco - Sim Tiago Cesar Pereira - Sim Vagner Miranda Silvio - Sim Data da última Tramitação: 5 de Março de 2026 Última Ação: Encaminhada para sanção do prefeito e publicação Matéria Anexada: Ofício Executivo nº 1 de 2026 Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026 Autor(es): Eliana Maria Muniz - Prefeita Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 81, de 09 de março de 2026
PLC 3/2026 - Projeto de Lei Complementar Ementa: Cria o cargo em comissão de Coordenador do Centro de Atendimento ao Cidadão (CEAC) no âmbito da Câmara Municipal de Campestre-MG e dá outras providências. Apresentação: 23 de Janeiro de 2026 Protocolo: 6/2026, Data Protocolo: 23/01/2026 - Horário: 13:47:24 Autor: Juliana Ipolita Nogueira Franco - Presidente Antonio Marcos da Cunha - Secretário Juvenil Benedito Anunciação Júnior - Tesoureiro Vagner Miranda - Vice Presidente Localização Atual: Secretaria Legislativa - SELEG Status: Adiada a votação Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Sobrestada Data Votação: 28 de Janeiro de 2026 - Votação Nominal >>> Sobrestada Antônio Marcos da Cunha - Sim Carla Patrícia Moreira - Sim Flávio Junior Franco - Sim José Antônio Gonçalves - Sim Juliana Ipólita N. Franco - Sim Juvenil Benedito A. Junior - Sim Lutero Luciano Ribeiro - Sim Maria do Carmo de O. Morais - Sim Márcio José Franco - Sim Tiago Cesar Pereira - Sim Vagner Miranda Silvio - Sim Data da última Tramitação: 28 de Janeiro de 2026 Última Ação: Matéria sobrestada conforme artigo 225 do Regimento Interno Documentos Acessórios: 4 Texto Original