Lei Complementar nº 79, de 06 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
79
Ano
2026
Data
06/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 56/2024, CRIA CARGOS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 56, de 01 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica