Lei Complementar nº 56, de 01 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
56
Ano
2024
Data
01/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
06/02/2026
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do cargo de provimento em comissão de agente de contratação no âmbito do municipio de Campestre/MG e dá otras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 79, de 06 de fevereiro de 2026
Anexos Norma Jurídica