Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
23/01/2026
Número do Protocolo
6
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Antonio Marcos da Cunha (Assinado em: 23 de Janeiro de 2026 às 13:12 - ICP-Brasil)
- Juliana Ipolita Nogueira Franco (Assinado em: 23 de Janeiro de 2026 às 13:07 - ICP-Brasil)
- Juvenil Benedito da Anunciacao Junior (Assinado em: 23 de Janeiro de 2026 às 13:11 - ICP-Brasil)
- Juvenil Benedito da Anunciacao Junior:79986820600 (Assinado em: 23 de Janeiro de 2026 às 13:10 - )
- Vagner Miranda Silvio (Assinado em: 23 de Janeiro de 2026 às 13:09 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o cargo em comissão de Coordenador do Centro de Atendimento ao Cidadão (CEAC) no âmbito da Câmara Municipal de Campestre-MG e dá outras providências.
Indexação
Observação