Ofício Executivo nº 23 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício Executivo
Ano
2026
Número
23
Data de Apresentação
03/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício do Poder Executivo prestando informações referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2026
Indexação
Observação