Lei Complementar nº 71, de 01 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
71
Ano
2025
Data
01/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Campestre-MG, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 21, de 01 de novembro de 2011
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 29, de 27 de fevereiro de 2015
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 33, de 20 de março de 2017
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 35, de 04 de julho de 2017
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 37, de 29 de setembro de 2017
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 39, de 27 de novembro de 2017
Revoga integralmente o(a)
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Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 49, de 02 de março de 2020
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 50, de 27 de março de 2020
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 60, de 12 de dezembro de 2024
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 62, de 29 de janeiro de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 73, de 12 de setembro de 2025
Incluído(a) Pelo(a)
Lei Complementar nº 76, de 16 de outubro de 2025
Anexos Norma Jurídica