Lei Complementar nº 50, de 27 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
50
Ano
2020
Data
27/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação da estrutura funcional para a implantação da Atenção Primária e SAD - Serviço de Atendimento Domiciliar (Melhor em Casa - Campestre)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 71, de 01 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica