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Resultados

PLO 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI 1.578/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Protocolo: 2/2026, Data Protocolo: 23/01/2026 - Horário: 9:08:57
Autor:  Eliana Maria Muniz - Prefeita
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Sancionada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unamidade
Data Votação:
28 de Janeiro de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Janeiro de 2026
Última Ação:   Matéria sancionada e arquivada
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.315, de 28 de janeiro de 2026