Redação Final nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Redação Final
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
01/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Redação Final Elaborada pela Comissão de Legislação, Justiça e redação Final ao Projeto de Lei 010/2026 de autoria do Executivo Municipal que Autoriza a outorgar escrituras públicas de doação de lotes aos beneficiários das leis municipais
Indexação
Observação