Lei Ordinária nº 2.315, de 28 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2315
Ano
2026
Data
28/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/01/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI 1.578/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.578, de 02 de julho de 2007
Anexos Norma Jurídica