Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico 08 2026 | Parecer Jurídico | 12/02/2026 | Assessoria Jurídica | parecer_008_2026_assinado.pdf |
| Parecer ao PLC 002/2026 | Parecer de Comissões Permanentes | 02/03/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_da_comissao_de_legislacao_justica_e_redacao_final_ao_plc_002.pdf |
| Parecer ao PLC 002/2026 | Parecer de Comissões Permanentes | 04/03/2026 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_da_comissao_de_financas_e_orcamento_ao_plc_2_de_2026.pdf |
| Parecer ao PLC 002/2026 | Parecer de Comissões Permanentes | 04/03/2026 | Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social | parecer_ao_plc_002_de_2026_da_comissao_de_educacao_saude_e_assistencia_social.pdf |