Parecer de Comissões Permanentes - Parecer ao PLC 002/2026 de 02/03/2026 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissões Permanentes
Nome
Parecer ao PLC 002/2026
Data
02/03/2026
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao PLC 002/2026
Indexação