3ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Projeto de Resolução 001 - Mesa Diretora - Institui e regulamenta o Plano de Contratações Anual (PCA), de que trata o artigo 12, inciso VII, da Lei Federal 14.133 de 2021

ACRESCENTA O ART. 132-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2002, PARA ESTENDER AOS BENEFICIÁRIOS DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PREVISTA NO ART. 150, VI, “A”, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, A ISENÇÃO DAS TAXAS MUNICIPAIS E AUTORIZAR A REMISSÃO DE TAXAS LANÇADAS E PENDENTES DE PAGAMENTO, CONDICIONADA À RECIPROCIDADE DE TRATAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ALÍNEA “B” DO INCISO XVI DO ART. 84 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PARA PERMITIR A ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE UM CARGO DE PROFESSOR COM OUTRO DE QUALQUER NATUREZA.

Indicação 002 - Antônio Marcos, Maria do Carmo e Vagner - Indica a mudança de nomenclatura de Motorista do Setor Saúde para Condutor de Ambulância

Requerimento 022 - Tiago - Solicita informações acerca da empresa contratada para prestar serviços na área de Saúde do Trabalho

Requerimento 023 - Tiago - Solicita instalação de lixeiras em diversos pontos estratégicos do Município de Campestre

Requerimento 024 - Tiago - Solicita informações acerca da previsão de implantação do sistema de estacionamento rotativo pago (Zona Azul) no Município

Requerimento 025 - Juliana e Juninho - Solicitam serviços de reparo e manutenção da pavimentação asfáltica em diversas vias do Bairro Bela Vista

Requerimento 026 - Juninho - Solicita obras de recuperação e infraestrutura no morro do Bairro Soledade

Requerimento 027 - Juninho - Solicita aplicação de cascalho e a manutenção das vias no Bairro Pião do Meio

Requerimento 028 - Carla - Pede esclarecimentos sobre terrenos particulares que se encontram tomados pelo matagal

Requerimento 029 - Carla - Pede providências quanto aos inúmeros buracos existentes nas vias públicas do Município

Requerimento 030 - Juliana - Solicita instalação de uma lixeira comunitária na Rua Idair Alves de Almeida

Moção 005 - Carla e demais - Congratulações à aluna campestrense Maria Laura Ferreira Silva pela sua aprovação e ingresso no Ensino Superior

Moção 006 - Maria do Carmo e demais - Apelo ao apoio e à aprovação da PEC 19 (PEC da Enfermagem)