1 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Autores: José Antônio Gonçalves, Juliana Ipólita N. Franco, Juvenil Benedito A. Junior, Lutero Luciano Ribeiro
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Aprova as contas do Poder Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2021, em conformidade com o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Autor: Eliana Maria Muniz - Prefeita
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ASSOCIATIVO COM A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO CAMINHOS GERAIS.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025
Autor: Eliana Maria Muniz - Prefeita
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EXTINGUE CARGO EFETIVO CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 29/2015, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DISPOSTA NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 71/2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Autor: Eliana Maria Muniz - Prefeita
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Autor: Eliana Maria Muniz - Prefeita
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Dispõe Sobre Plano Plurianual de Governo do Município, para o Quadriênio 2026/2029.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Autor: Maria do Carmo de O. Morais
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Dispõe sobre o acesso gratuito de pessoas com deficiência em eventos socioculturais no âmbito do município de Campestre-MG.
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Aprovado por unamidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Autor: Eliana Maria Muniz - Prefeita
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ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL 2.273/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unamidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Autor: Eliana Maria Muniz - Prefeita
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR A CESSÃO DE ESTAGIÁRIOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA TAL FIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unamidade
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