Matérias da Ordem do Dia (24ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: José Antônio Gonçalves, Juliana Ipólita N. Franco, Juvenil Benedito A. Junior, Lutero Luciano Ribeiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Aprova as contas do Poder Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2021, em conformidade com o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. - - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Eliana Maria Muniz - Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ASSOCIATIVO COM A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO CAMINHOS GERAIS. - - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Eliana Maria Muniz - Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EXTINGUE CARGO EFETIVO CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 29/2015, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DISPOSTA NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 71/2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Eliana Maria Muniz - Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Eliana Maria Muniz - Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe Sobre Plano Plurianual de Governo do Município, para o Quadriênio 2026/2029. - - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Maria do Carmo de O. Morais
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o acesso gratuito de pessoas com deficiência em eventos socioculturais no âmbito do município de Campestre-MG. - - |
Aprovado por unamidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Eliana Maria Muniz - Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL 2.273/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por unamidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Eliana Maria Muniz - Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR A CESSÃO DE ESTAGIÁRIOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA TAL FIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por unamidade |