Lei Complementar nº 38, de 27 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
38
Ano
2017
Data
27/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/12/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os anexos da Lei Complementar nº 002/2002, que instituiu o Sistema Tributário Municipal
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 78, de 29 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica