Lei Ordinária nº 2.088, de 06 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2088
Ano
2022
Data
06/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
15/05/2026
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO TRANSPORTE AOS ESTUDANTES DE CURSOS SUPERIORES PROFISSIONALIZANTES APLICADOS FORA DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.325, de 15 de maio de 2026
Anexos Norma Jurídica