Anexo de Ofício nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anexo de Ofício
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
18/05/2026
Número do Protocolo
25
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Anexo ofício do executivo nº 58/2026
Indexação
Observação