Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico nº 003/2026 | Parecer Jurídico | 27/01/2026 | Assessoria Jurídica da Câmara Municipal | projeto_de_lei_complementar_003_-_parecer_juridico_-_cria_o_cargo_em_comissao_de_coordenador_do_ceac_no_ambito_da_camara_municipal_de_campestre_assinado.pdf |
| Parecer ao PLC 003/2026 | Parecer de Comissões Permanentes | 28/01/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | ata_da_reuniao_da_comissao_justica_e_redecao_-_projeto_de_lei_complementar_003-2026.pdf |
| Parecer ao PLC 003/2026 | Parecer de Comissões Permanentes | 28/01/2026 | Comissão de Finanças e Orçamento | ata_da_reuniao_da_comissao_financas_e_orcamento_-_projeto_de_lei_complementar_003-2026.pdf |
| Estimativa do Impacto Orçamentário Financeiro | Anexo Legislativo | 26/01/2026 | Setor de Contabilidade e Presidência da Câmara Municipal | impacto.pdf |