| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Eliana Maria Muniz - Prefeita
Turno:
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE PARA O EXERCÍCIO DE 2026
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Matéria Inclusa na Ordem do Dia - 1ª e 2ª Votações |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Eliana Maria Muniz - Prefeita
Turno:
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ALTERA A LEI 1.578/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria Inclusa na Ordem do Dia - 1ª e 2ª Votações |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Eliana Maria Muniz - Prefeita
Turno:
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria Inclusa na Ordem do Dia - 1ª e 2ª Votações |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Processo: -
Autores: Juliana Ipolita Nogueira Franco - Presidente, Antonio Marcos da Cunha - Secretário, Juvenil Benedito Anunciação Júnior - Tesoureiro, Vagner Miranda - Vice Presidente
Turno:
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Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Campestre e dá outras providências.
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Matéria Inclusa na Ordem do Dia - 1ª e 2ª Votações |
5 -
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Processo: -
Autores: Juliana Ipolita Nogueira Franco - Presidente, Antonio Marcos da Cunha - Secretário, Juvenil Benedito Anunciação Júnior - Tesoureiro, Vagner Miranda - Vice Presidente
Turno:
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Cria o cargo em comissão de Coordenador do Centro de Atendimento ao Cidadão (CEAC) no âmbito da Câmara Municipal de Campestre-MG e dá outras providências.
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Matéria Inclusa na Ordem do Dia - 1ª e 2ª Votações |
