| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Eliana Maria Muniz - Prefeita
Turno:
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ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N° 21/2011 E 29/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Encaminhado para emissão de Pareceres |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Eliana Maria Muniz - Prefeita
Turno:
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Encaminhado para emissão de Pareceres |
3 -
Requerimento nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: Tiago Cesar Pereira
Turno:
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Requerimento 031 - Tiago - Solicita providências urgentes para manutenção da estrada do Bairro Vargem do Rio (Vargem do Rio 2)
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Matéria Inclusa na OD - Votação Única |
4 -
Requerimento nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: Tiago Cesar Pereira
Turno:
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Requerimento 032 - Tiago - Solicita providências urgentes para manutenção de trechos nos bairros Milho Verde, Primos e Capituvas
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Matéria Inclusa na OD - Votação Única |
5 -
Requerimento nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: Tiago Cesar Pereira
Turno:
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Requerimento 033 - Tiago - Solicita construção de banheiro público na Avenida João Muniz Filho e adequação com sanitário adaptado no banheiro público Municipal na
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Matéria Inclusa na OD - Votação Única |
6 -
Requerimento nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: Maria do Carmo de O. Morais
Turno:
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034 - Vereadora Maria do Carmo - Solicita recapeamento asfáltico no Distrito de Posses e no Bairro Inhamal, e asfaltamento completo do Baixadão São Judas
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Matéria Inclusa na OD - Votação Única |
7 -
Requerimento nº 35 de 2026
Processo: -
Autor: Maria do Carmo de O. Morais
Turno:
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Requerimento 035 - Carminha - Solicita reparo e manutenção em diversos pontos das estradas de terra que dão acesso ao Distrito de Posses e ao Bairro Roseirinha
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Matéria Inclusa na OD - Votação Única |
8 -
Requerimento nº 36 de 2026
Processo: -
Autor: Maria do Carmo de O. Morais
Turno:
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Requerimento 036 - Carminha - Solicita cascalhamento no Morro Barra, bem como realize o planejamento técnico para o futuro calçamento ou asfaltamento
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Matéria Inclusa na OD - Votação Única |
9 -
Requerimento nº 37 de 2026
Processo: -
Autor: Carla Patrícia Moreira
Turno:
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Requerimento 037 - Carla - Pede providências acerca dos mata-burros do município cujas solicitações de reparo ou construção foram protocoladas e ainda não atendidas
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Matéria Inclusa na OD - Votação Única |
10 -
Requerimento nº 38 de 2026
Processo: -
Autor: Carla Patrícia Moreira
Turno:
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Requerimento 038 - Carla - Pede recapeamento e restauração asfáltica em vias do Município que se encontram em estado precário de conservação
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Matéria Inclusa na OD - Votação Única |
11 -
Requerimento nº 39 de 2026
Processo: -
Autor: Juvenil Benedito A. Junior
Turno:
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Requerimento 039 - Juninho - Pede melhorias nas estradas e cascalhamento do bairro Serrinha perto do Fernando Rosa
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Matéria Inclusa na OD - Votação Única |
12 -
Requerimento nº 40 de 2026
Processo: -
Autor: Lutero Luciano Ribeiro
Turno:
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Requerimento 040 - Lutero - Pede bebedouro no PSF Colinas para o grupo de terceira idade
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Matéria Inclusa na OD - Votação Única |
13 -
Moção nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Juvenil Benedito A. Junior
Turno:
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Moção 007 - Juvenil e demais - Pesares à família de Clarice Alves Lopes
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Matéria Inclusa na OD - Votação Única |
14 -
Moção nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Juvenil Benedito A. Junior
Turno:
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Moção 008 - Juvenil e demais - Pesares à família de Eliziário de Souza
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Matéria Inclusa na OD - Votação Única |
15 -
Moção nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Maria do Carmo de O. Morais
Turno:
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Moção 009 - Maria do Carmo e demais - Pesares à família de Maria Célia Zanão
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Matéria Inclusa na OD - Votação Única |
