| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Eliana Maria Muniz - Prefeita
Turno:
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Vistas para o Jurídico e Comissões de Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 005/2026, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município de Campestre para o exercício de 2026”
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Leitura em Plenário |
2 -
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Eliana Maria Muniz - Prefeita
Turno:
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REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 56/2024, CRIA CARGOS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Encaminhado para emissão de Pareceres |
3 -
Projeto de Emenda à Lei Organica nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Eliana Maria Muniz - Prefeita
Turno:
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ALTERA A ALÍNEA “B” DO INCISO XVI DO ART. 84 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PARA PERMITIR A ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE UM CARGO DE PROFESSOR COM OUTRO DE QUALQUER NATUREZA.
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Encaminhado para emissão de Pareceres |
4 -
Requerimento nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Juvenil Benedito A. Junior
Turno:
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Solicitação de realização de obras de melhoria e recuperação da pavimentação asfáltica em diversas vias localizadas no Bairro Campinho.
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Matéria Inclusa na OD - Votação Única |
5 -
Requerimento nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Juvenil Benedito A. Junior
Turno:
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Solicitação de realização de obras de melhoria e recuperação da pavimentação asfáltica em diversas vias localizadas no Bairro Roseirinha
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Matéria Inclusa na OD - Votação Única |
6 -
Requerimento nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Juvenil Benedito A. Junior
Turno:
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Solicitação de realização de obras de pavimentação asfáltica no Bairro Rio do Peixe, abrangendo especificamente o trecho que se inicia no Bar do Ademar e se estende até o Alto da Bela Vista.
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Matéria Inclusa na OD - Votação Única |
7 -
Requerimento nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Carla Patrícia Moreira
Turno:
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Requerimento 004 - Carla - Pede cascalhamento na estrada rural que dá acesso aos bairros Milho Verde, Primos e Capituvas
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Matéria Inclusa na OD - Votação Única |
8 -
Requerimento nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Carla Patrícia Moreira
Turno:
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Requerimento 005 - Carla - Pede melhorias em geral na área da Saúde Pública do Município de Campestre
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Matéria Inclusa na OD - Votação Única |
9 -
Requerimento nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Carla Patrícia Moreira
Turno:
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Requerimento 006 - Carla - Solicita informações sobre o Abrigo de Cachorros
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Matéria Inclusa na OD - Votação Única |
10 -
Requerimento nº 7 de 2026
Processo: -
Autores: José Antônio Gonçalves, Lutero Luciano Ribeiro
Turno:
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Requerimento 007 - Lutero e Zé Antônio - Pede a compra de material asfáltico para tamponamento de buracos nas zonas urbana e rural de Campestre
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Matéria Inclusa na OD - Votação Única |
11 -
Requerimento nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Tiago Cesar Pereira
Turno:
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Requerimento 008 - Tiago - Solicitação de informações e documentos referentes à prestação de serviços de máquinas pesadas (Bobcat e Retroescavadeira) via consórcio AMAR
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Matéria Inclusa na OD - Votação Única |
12 -
Requerimento nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Tiago Cesar Pereira
Turno:
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Requerimento 009 - Tiago - Solicitação de informações sobre a retomada dos partos, destinação de recurso de R$ 1 milhão e impedimentos legaistécnicos
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Matéria Inclusa na OD - Votação Única |
13 -
Requerimento nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Tiago Cesar Pereira
Turno:
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Requerimento 010 - Tiago - Providências urgentes quanto à recuperação de vias públicas e critérios de priorização de obras asfálticas no município
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Matéria Inclusa na OD - Votação Única |
14 -
Moção nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Carla Patrícia Moreira
Turno:
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Moção 001 - Carla e demais - Moção Honrosa à Tânia Maria Cândida Carvalho pelos 30 anos de relevantes serviços prestados ao Fórum de Campestre/MG
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Matéria Inclusa na OD - Votação Única |
15 -
Moção nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Carla Patrícia Moreira
Turno:
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Moção 002 - Carla e demais - Moção Honrosa à Alessandra Vieira da Costa Inês pelos 30 anos de relevantes serviços prestados ao Fórum de Campestre/MG
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Matéria Inclusa na OD - Votação Única |
16 -
Moção nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Carla Patrícia Moreira
Turno:
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Moção 003 - Flávio e demais - Congratulações à aluna Campestrense Maria Eduarda Gomes pela excelente nota na redação do ENEM 2025
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Matéria Inclusa na OD - Votação Única |
17 -
Moção nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Juvenil Benedito A. Junior
Turno:
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Moção 004 - Juvenil e demais - Agradecimento ao Executivo Municipal pela entrega de uniformes com faixas refletivas aos profissionais de limpeza urbana
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Matéria Inclusa na OD - Votação Única |
