1 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
Autor: Eliana Maria Muniz - Prefeita
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Dá nomeação para as ruas do loteamento residencial aurora e dá outras providências
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Autor: Flávio Junior Franco
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Institui o Programa de Naming Rights para cessão onerosa de direito à nomeação de eventos, bens e equipamentos públicos do município de Campestre e dá outras providências.
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Aprovado por unamidade
Obs.: Com base no Art. 56 do Regimento Interno, a não votação da Presidente da Câmara na matéria em questão é uma exigência legal, pois seu voto é reservado exclusivamente para três situações: eleição da Mesa Diretora, matérias que exigem quórum qualificado de 2/3 dos membros, ou em caso de desempate no Plenário.
Desta forma, a abstenção da Presidente demonstra estrita observância da norma regimental, garantindo que ela exerça seu papel de condutora dos trabalhos, intervindo apenas nos momentos cruciais definidos pela Casa.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
Autor: Eliana Maria Muniz - Prefeita
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Autoriza a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento fiscal de Campestre para 2025
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Aprovado por maioria
Obs.: Com base no Art. 56 do Regimento Interno, a não votação da Presidente da Câmara na matéria em questão é uma exigência legal, pois seu voto é reservado exclusivamente para três situações: eleição da Mesa Diretora, matérias que exigem quórum qualificado de 2/3 dos membros, ou em caso de desempate no Plenário.
Desta forma, a abstenção da Presidente demonstra estrita observância da norma regimental, garantindo que ela exerça seu papel de condutora dos trabalhos, intervindo apenas nos momentos cruciais definidos pela Casa.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025
Autor: Eliana Maria Muniz - Prefeita
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Dispõe sobre alteração do anexo I da Lei 2288/2025 que autoriza o Executivo a destinar recursos as Organizações de Sociedade Civil do Município”
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Aprovado por unamidade
Obs.: Com base no Art. 56 do Regimento Interno, a não votação da Presidente da Câmara na matéria em questão é uma exigência legal, pois seu voto é reservado exclusivamente para três situações: eleição da Mesa Diretora, matérias que exigem quórum qualificado de 2/3 dos membros, ou em caso de desempate no Plenário.
Desta forma, a abstenção da Presidente demonstra estrita observância da norma regimental, garantindo que ela exerça seu papel de condutora dos trabalhos, intervindo apenas nos momentos cruciais definidos pela Casa.
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5 - Requerimento nº 273 de 2025
Autor: Tiago Cesar Pereira
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Requerimento 273 - Tiago - Solicita providências para conclusão da manutenção da Travessa Isaltino Virgílio Franco no cruzamento com a Rua Marieta Viana
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Aprovado por unamidade
Obs.: Com base no Art. 56 do Regimento Interno, a não votação da Presidente da Câmara na matéria em questão é uma exigência legal, pois seu voto é reservado exclusivamente para três situações: eleição da Mesa Diretora, matérias que exigem quórum qualificado de 2/3 dos membros, ou em caso de desempate no Plenário.
Desta forma, a abstenção da Presidente demonstra estrita observância da norma regimental, garantindo que ela exerça seu papel de condutora dos trabalhos, intervindo apenas nos momentos cruciais definidos pela Casa.
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6 - Requerimento nº 274 de 2025
Autor: Tiago Cesar Pereira
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Requerimento 274 - Tiago - Solicita providências urgentes quanto às condições da Rua Miguel Ramos
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Aprovado por unamidade
Obs.: Com base no Art. 56 do Regimento Interno, a não votação da Presidente da Câmara na matéria em questão é uma exigência legal, pois seu voto é reservado exclusivamente para três situações: eleição da Mesa Diretora, matérias que exigem quórum qualificado de 2/3 dos membros, ou em caso de desempate no Plenário.
Desta forma, a abstenção da Presidente demonstra estrita observância da norma regimental, garantindo que ela exerça seu papel de condutora dos trabalhos, intervindo apenas nos momentos cruciais definidos pela Casa.
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7 - Requerimento nº 275 de 2025
Autores: José Antônio Gonçalves, Lutero Luciano Ribeiro
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Requerimento 275 - Lutero e Zé Antônio - Solicita a construção de passador de gado e manilhamento no bairro Baixadão de Baixo
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Aprovado por unamidade
Obs.: Com base no Art. 56 do Regimento Interno, a não votação da Presidente da Câmara na matéria em questão é uma exigência legal, pois seu voto é reservado exclusivamente para três situações: eleição da Mesa Diretora, matérias que exigem quórum qualificado de 2/3 dos membros, ou em caso de desempate no Plenário.
Desta forma, a abstenção da Presidente demonstra estrita observância da norma regimental, garantindo que ela exerça seu papel de condutora dos trabalhos, intervindo apenas nos momentos cruciais definidos pela Casa.
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8 - Requerimento nº 276 de 2025
Autor: Juliana Ipólita N. Franco
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Requerimento 276 - Juliana - Solicita avaliação técnica para possível construção de três quebra-molas na rua Miguel Ramos
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Aprovado por unamidade
Obs.: Com base no Art. 56 do Regimento Interno, a não votação da Presidente da Câmara na matéria em questão é uma exigência legal, pois seu voto é reservado exclusivamente para três situações: eleição da Mesa Diretora, matérias que exigem quórum qualificado de 2/3 dos membros, ou em caso de desempate no Plenário.
Desta forma, a abstenção da Presidente demonstra estrita observância da norma regimental, garantindo que ela exerça seu papel de condutora dos trabalhos, intervindo apenas nos momentos cruciais definidos pela Casa.
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9 - Requerimento nº 277 de 2025
Autor: Carla Patrícia Moreira
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Requerimento 277 - Carla - Solicita providências a respeito dos mata-burros situados em diversos setores rurais do município
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Aprovado por unamidade
Obs.: Com base no Art. 56 do Regimento Interno, a não votação da Presidente da Câmara na matéria em questão é uma exigência legal, pois seu voto é reservado exclusivamente para três situações: eleição da Mesa Diretora, matérias que exigem quórum qualificado de 2/3 dos membros, ou em caso de desempate no Plenário.
Desta forma, a abstenção da Presidente demonstra estrita observância da norma regimental, garantindo que ela exerça seu papel de condutora dos trabalhos, intervindo apenas nos momentos cruciais definidos pela Casa.
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10 - Requerimento nº 278 de 2025
Autor: Carla Patrícia Moreira
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Requerimento 278 - Carla - Solicita providências sobre rede de esgotos em lugares que estão apresentando afundamento das ruas
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Aprovado por unamidade
Obs.: Com base no Art. 56 do Regimento Interno, a não votação da Presidente da Câmara na matéria em questão é uma exigência legal, pois seu voto é reservado exclusivamente para três situações: eleição da Mesa Diretora, matérias que exigem quórum qualificado de 2/3 dos membros, ou em caso de desempate no Plenário.
Desta forma, a abstenção da Presidente demonstra estrita observância da norma regimental, garantindo que ela exerça seu papel de condutora dos trabalhos, intervindo apenas nos momentos cruciais definidos pela Casa.
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11 - Requerimento nº 279 de 2025
Autor: Carla Patrícia Moreira
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Requerimento 279 - Carla - Pede providências sobre terrenos na cidade com matagal
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Aprovado por unamidade
Obs.: Com base no Art. 56 do Regimento Interno, a não votação da Presidente da Câmara na matéria em questão é uma exigência legal, pois seu voto é reservado exclusivamente para três situações: eleição da Mesa Diretora, matérias que exigem quórum qualificado de 2/3 dos membros, ou em caso de desempate no Plenário.
Desta forma, a abstenção da Presidente demonstra estrita observância da norma regimental, garantindo que ela exerça seu papel de condutora dos trabalhos, intervindo apenas nos momentos cruciais definidos pela Casa.
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12 - Moção nº 112 de 2025
Autor: Flávio Junior Franco
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Moção 112 - Flávio e demais - Congratulações e Reconhecimento aos alunos participantes e vencedores do 1º Circuito Campestre de Xadrez – 4 Estações 2025
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Aprovado por unamidade
Obs.: Com base no Art. 56 do Regimento Interno, a não votação da Presidente da Câmara na matéria em questão é uma exigência legal, pois seu voto é reservado exclusivamente para três situações: eleição da Mesa Diretora, matérias que exigem quórum qualificado de 2/3 dos membros, ou em caso de desempate no Plenário.
Desta forma, a abstenção da Presidente demonstra estrita observância da norma regimental, garantindo que ela exerça seu papel de condutora dos trabalhos, intervindo apenas nos momentos cruciais definidos pela Casa.
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13 - Moção nº 113 de 2025
Autores: José Antônio Gonçalves, Lutero Luciano Ribeiro
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Moção 113 - Lutero, José Antônio e demais - Agradecimento pelos serviços prestados pelo Executivo Municipal e Secretário Adjunto de Serviços Rurais
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Aprovado por unamidade
Obs.: Com base no Art. 56 do Regimento Interno, a não votação da Presidente da Câmara na matéria em questão é uma exigência legal, pois seu voto é reservado exclusivamente para três situações: eleição da Mesa Diretora, matérias que exigem quórum qualificado de 2/3 dos membros, ou em caso de desempate no Plenário.
Desta forma, a abstenção da Presidente demonstra estrita observância da norma regimental, garantindo que ela exerça seu papel de condutora dos trabalhos, intervindo apenas nos momentos cruciais definidos pela Casa.
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14 - Moção nº 114 de 2025
Autor: Tiago Cesar Pereira
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Moção 114 - Tiago e demais - Congratulações à servidora aposentada Silvia Helena de Moura em reconhecimento aos 26 anos de relevantes serviços prestados
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Aprovado por unamidade
Obs.: Com base no Art. 56 do Regimento Interno, a não votação da Presidente da Câmara na matéria em questão é uma exigência legal, pois seu voto é reservado exclusivamente para três situações: eleição da Mesa Diretora, matérias que exigem quórum qualificado de 2/3 dos membros, ou em caso de desempate no Plenário.
Desta forma, a abstenção da Presidente demonstra estrita observância da norma regimental, garantindo que ela exerça seu papel de condutora dos trabalhos, intervindo apenas nos momentos cruciais definidos pela Casa.
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15 - Moção nº 115 de 2025
Autor: Juliana Ipólita N. Franco
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Moção 115 - Juliana e demais - Felicitações aos secretários e a toda equipe da Secretaria de Esporte pelo evento da OECAM - Olimpíada Estudantil de Campestre
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Aprovado por unamidade
Obs.: Com base no Art. 56 do Regimento Interno, a não votação da Presidente da Câmara na matéria em questão é uma exigência legal, pois seu voto é reservado exclusivamente para três situações: eleição da Mesa Diretora, matérias que exigem quórum qualificado de 2/3 dos membros, ou em caso de desempate no Plenário.
Desta forma, a abstenção da Presidente demonstra estrita observância da norma regimental, garantindo que ela exerça seu papel de condutora dos trabalhos, intervindo apenas nos momentos cruciais definidos pela Casa.
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