1 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025
Autor: José Antônio Gonçalves
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Autoriza a implementação de Programa Municipal de Oportunidade e Inclusão para jovem aprendiz e Pessoa com Deficiência
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Autor: Flávio Junior Franco
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Cria o Programa Educativo “Pequeno Agricultor” nas Escolas Municipais da Zona Rural e dá outras providências
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Autor: Flávio Junior Franco
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Institui o Dia Municipal do Produtor de Leite no calendário oficial do município de Campestre e dá outras providências
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Matéria lida
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4 - Emenda nº 33 de 2025
Autor: Flávio Junior Franco
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Emenda Aditiva 001 ao Projeto de Lei 046 de 2025 - Flávio
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Aprovado por unamidade
Obs.: Com base no Art. 56 do Regimento Interno, a não votação da Presidente da Câmara na matéria em questão é uma exigência legal, pois seu voto é reservado exclusivamente para três situações: eleição da Mesa Diretora, matérias que exigem quorum qualificado de 2/3 dos membros, ou em caso de desempate no Plenário.
Desta forma, a abstenção da Presidente demonstra estrita observância da norma regimental, garantindo que ela exerça seu papel de condutora dos trabalhos, intervindo apenas nos momentos cruciais definidos pela Casa.
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5 - Emenda nº 35 de 2025
Autores: Antônio Marcos da Cunha, Carla Patrícia Moreira, Flávio Junior Franco, José Antônio Gonçalves, Juliana Ipólita N. Franco, Juvenil Benedito A. Junior, Lutero Luciano Ribeiro, Márcio José Franco, Maria do Carmo de O. Morais, Tiago Cesar Pereira, Vagner Miranda Silvio
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Emendas Impositivas ao Projeto de Lei 046 de 2025 - Todos os Vereadores
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Aprovado por unamidade
Obs.: Com base no Art. 56 do Regimento Interno, a não votação da Presidente da Câmara na matéria em questão é uma exigência legal, pois seu voto é reservado exclusivamente para três situações: eleição da Mesa Diretora, matérias que exigem quorum qualificado de 2/3 dos membros, ou em caso de desempate no Plenário.
Desta forma, a abstenção da Presidente demonstra estrita observância da norma regimental, garantindo que ela exerça seu papel de condutora dos trabalhos, intervindo apenas nos momentos cruciais definidos pela Casa.
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6 - Emenda nº 34 de 2025
Autor: Flávio Junior Franco
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Emenda Aditiva 001 ao Projeto de Lei 047 de 2025 - Flávio
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Aprovado por unamidade
Obs.: Com base no Art. 56 do Regimento Interno, a não votação da Presidente da Câmara na matéria em questão é uma exigência legal, pois seu voto é reservado exclusivamente para três situações: eleição da Mesa Diretora, matérias que exigem quorum qualificado de 2/3 dos membros, ou em caso de desempate no Plenário.
Desta forma, a abstenção da Presidente demonstra estrita observância da norma regimental, garantindo que ela exerça seu papel de condutora dos trabalhos, intervindo apenas nos momentos cruciais definidos pela Casa.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Autor: Flávio Junior Franco
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Institui o selo “Empresa Amiga do Esporte e Cultura” no município de Campestre e dá outras providências
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Aprovado por unamidade
Obs.: Com base no Art. 56 do Regimento Interno, a não votação da Presidente da Câmara na matéria em questão é uma exigência legal, pois seu voto é reservado exclusivamente para três situações: eleição da Mesa Diretora, matérias que exigem quorum qualificado de 2/3 dos membros, ou em caso de desempate no Plenário.
Desta forma, a abstenção da Presidente demonstra estrita observância da norma regimental, garantindo que ela exerça seu papel de condutora dos trabalhos, intervindo apenas nos momentos cruciais definidos pela Casa.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
Autor: Maria do Carmo de O. Morais
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA DOADORES REGULARES DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unamidade
Obs.: Com base no Art. 56 do Regimento Interno, a não votação da Presidente da Câmara na matéria em questão é uma exigência legal, pois seu voto é reservado exclusivamente para três situações: eleição da Mesa Diretora, matérias que exigem quorum qualificado de 2/3 dos membros, ou em caso de desempate no Plenário.
Desta forma, a abstenção da Presidente demonstra estrita observância da norma regimental, garantindo que ela exerça seu papel de condutora dos trabalhos, intervindo apenas nos momentos cruciais definidos pela Casa.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Autor: Eliana Maria Muniz - Prefeita
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Autoriza o município a conceder auxílio aluguel à empresa instalada, nos termos que especifica, e dá outras providências
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Aprovado por unamidade
Obs.: Com base no Art. 56 do Regimento Interno, a não votação da Presidente da Câmara na matéria em questão é uma exigência legal, pois seu voto é reservado exclusivamente para três situações: eleição da Mesa Diretora, matérias que exigem quorum qualificado de 2/3 dos membros, ou em caso de desempate no Plenário.
Desta forma, a abstenção da Presidente demonstra estrita observância da norma regimental, garantindo que ela exerça seu papel de condutora dos trabalhos, intervindo apenas nos momentos cruciais definidos pela Casa.
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10 - Emenda nº 36 de 2025
Autores: Flávio Junior Franco, José Antônio Gonçalves, Maria do Carmo de O. Morais
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Emenda Supressiva 001 ao Projeto de Resolução 007-2025
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Aprovado por unamidade
Obs.: Com base no Art. 56 do Regimento Interno, a não votação da Presidente da Câmara na matéria em questão é uma exigência legal, pois seu voto é reservado exclusivamente para três situações: eleição da Mesa Diretora, matérias que exigem quorum qualificado de 2/3 dos membros, ou em caso de desempate no Plenário.
Desta forma, a abstenção da Presidente demonstra estrita observância da norma regimental, garantindo que ela exerça seu papel de condutora dos trabalhos, intervindo apenas nos momentos cruciais definidos pela Casa.
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11 - Emenda nº 37 de 2025
Autores: Flávio Junior Franco, José Antônio Gonçalves, Maria do Carmo de O. Morais
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Emenda Modificativa 001 ao Projeto de Resolução 007-2025
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Aprovado por unamidade
Obs.: Com base no Art. 56 do Regimento Interno, a não votação da Presidente da Câmara na matéria em questão é uma exigência legal, pois seu voto é reservado exclusivamente para três situações: eleição da Mesa Diretora, matérias que exigem quorum qualificado de 2/3 dos membros, ou em caso de desempate no Plenário.
Desta forma, a abstenção da Presidente demonstra estrita observância da norma regimental, garantindo que ela exerça seu papel de condutora dos trabalhos, intervindo apenas nos momentos cruciais definidos pela Casa.
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12 - Projeto de Resolução nº 7 de 2025
Autores:
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Dispõe sobre a dispensa de elaboração de documentos facultativos nas contratações diretas de baixo valor realizadas no âmbito da Câmara Municipal de Campestre, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências”
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Aprovado por unamidade
Obs.: Com base no Art. 56 do Regimento Interno, a não votação da Presidente da Câmara na matéria em questão é uma exigência legal, pois seu voto é reservado exclusivamente para três situações: eleição da Mesa Diretora, matérias que exigem quorum qualificado de 2/3 dos membros, ou em caso de desempate no Plenário.
Desta forma, a abstenção da Presidente demonstra estrita observância da norma regimental, garantindo que ela exerça seu papel de condutora dos trabalhos, intervindo apenas nos momentos cruciais definidos pela Casa.
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13 - Indicação nº 35 de 2025
Autor: José Antônio Gonçalves
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Indicação 035 - José Antônio - Solicita verificação da possibilidade de reajuste salarial e de benefícios aos Conselheiros Tutelares
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Aprovado por unamidade
Obs.: Com base no Art. 56 do Regimento Interno, a não votação da Presidente da Câmara na matéria em questão é uma exigência legal, pois seu voto é reservado exclusivamente para três situações: eleição da Mesa Diretora, matérias que exigem quorum qualificado de 2/3 dos membros, ou em caso de desempate no Plenário.
Desta forma, a abstenção da Presidente demonstra estrita observância da norma regimental, garantindo que ela exerça seu papel de condutora dos trabalhos, intervindo apenas nos momentos cruciais definidos pela Casa.
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14 - Requerimento nº 258 de 2025
Autor: Tiago Cesar Pereira
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Requerimento 258 - Tiago - Solicita implantação de faixa de pedestres e ou rampa elevada no cruzamento da Rua Ambrosina Ferreira com a Rua Virgílio de Melo Franco
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Aprovado por unamidade
Obs.: Com base no Art. 56 do Regimento Interno, a não votação da Presidente da Câmara na matéria em questão é uma exigência legal, pois seu voto é reservado exclusivamente para três situações: eleição da Mesa Diretora, matérias que exigem quorum qualificado de 2/3 dos membros, ou em caso de desempate no Plenário.
Desta forma, a abstenção da Presidente demonstra estrita observância da norma regimental, garantindo que ela exerça seu papel de condutora dos trabalhos, intervindo apenas nos momentos cruciais definidos pela Casa.
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15 - Requerimento nº 259 de 2025
Autor: Maria do Carmo de O. Morais
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Requerimento 259 - Carminha - Solicita audiência pública para debater sobre a população canina do município
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Aprovado por unamidade
Obs.: Com base no Art. 56 do Regimento Interno, a não votação da Presidente da Câmara na matéria em questão é uma exigência legal, pois seu voto é reservado exclusivamente para três situações: eleição da Mesa Diretora, matérias que exigem quorum qualificado de 2/3 dos membros, ou em caso de desempate no Plenário.
Desta forma, a abstenção da Presidente demonstra estrita observância da norma regimental, garantindo que ela exerça seu papel de condutora dos trabalhos, intervindo apenas nos momentos cruciais definidos pela Casa.
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16 - Requerimento nº 260 de 2025
Autor: Maria do Carmo de O. Morais
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Requerimento 260 - Carminha - Solicitação de Reparos e Obras de Drenagem no Morro de Acesso ao Sítio da Fátima Pereira, Bairro Rio do Peixe
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Aprovado por unamidade
Obs.: Com base no Art. 56 do Regimento Interno, a não votação da Presidente da Câmara na matéria em questão é uma exigência legal, pois seu voto é reservado exclusivamente para três situações: eleição da Mesa Diretora, matérias que exigem quorum qualificado de 2/3 dos membros, ou em caso de desempate no Plenário.
Desta forma, a abstenção da Presidente demonstra estrita observância da norma regimental, garantindo que ela exerça seu papel de condutora dos trabalhos, intervindo apenas nos momentos cruciais definidos pela Casa.
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17 - Requerimento nº 261 de 2025
Autor: Carla Patrícia Moreira
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Requerimento 261 - Carla - Solicita placas de identificação em ruas
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Aprovado por unamidade
Obs.: Com base no Art. 56 do Regimento Interno, a não votação da Presidente da Câmara na matéria em questão é uma exigência legal, pois seu voto é reservado exclusivamente para três situações: eleição da Mesa Diretora, matérias que exigem quorum qualificado de 2/3 dos membros, ou em caso de desempate no Plenário.
Desta forma, a abstenção da Presidente demonstra estrita observância da norma regimental, garantindo que ela exerça seu papel de condutora dos trabalhos, intervindo apenas nos momentos cruciais definidos pela Casa.
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18 - Requerimento nº 262 de 2025
Autor: Carla Patrícia Moreira
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Requerimento 262 - Carla - Pede soluções devido a alta população canina do município
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Aprovado por unamidade
Obs.: Com base no Art. 56 do Regimento Interno, a não votação da Presidente da Câmara na matéria em questão é uma exigência legal, pois seu voto é reservado exclusivamente para três situações: eleição da Mesa Diretora, matérias que exigem quorum qualificado de 2/3 dos membros, ou em caso de desempate no Plenário.
Desta forma, a abstenção da Presidente demonstra estrita observância da norma regimental, garantindo que ela exerça seu papel de condutora dos trabalhos, intervindo apenas nos momentos cruciais definidos pela Casa.
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19 - Requerimento nº 263 de 2025
Autor: Carla Patrícia Moreira
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Requerimento 263 - Carla - Solicitação de aterro, instalação de manilha e cascalhamento próximo à ponte do asfalto no bairro Rio do Peixe
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Aprovado por unamidade
Obs.: Com base no Art. 56 do Regimento Interno, a não votação da Presidente da Câmara na matéria em questão é uma exigência legal, pois seu voto é reservado exclusivamente para três situações: eleição da Mesa Diretora, matérias que exigem quorum qualificado de 2/3 dos membros, ou em caso de desempate no Plenário.
Desta forma, a abstenção da Presidente demonstra estrita observância da norma regimental, garantindo que ela exerça seu papel de condutora dos trabalhos, intervindo apenas nos momentos cruciais definidos pela Casa.
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20 - Requerimento nº 264 de 2025
Autor: Tiago Cesar Pereira
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Requerimento 264 - Tiago - Solicita providências urgentes referentes à situação da ponte localizada na Rua Miguel Ramos, próxima ao Itaporanga.
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Aprovado por unamidade
Obs.: Com base no Art. 56 do Regimento Interno, a não votação da Presidente da Câmara na matéria em questão é uma exigência legal, pois seu voto é reservado exclusivamente para três situações: eleição da Mesa Diretora, matérias que exigem quorum qualificado de 2/3 dos membros, ou em caso de desempate no Plenário.
Desta forma, a abstenção da Presidente demonstra estrita observância da norma regimental, garantindo que ela exerça seu papel de condutora dos trabalhos, intervindo apenas nos momentos cruciais definidos pela Casa.
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21 - Requerimento nº 265 de 2025
Autor: Tiago Cesar Pereira
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Requerimento 265 - Tiago - Solicitação de informações sobre ações referentes ao cumprimento da Lei Municipal nº 2.055-2021 – Limpeza de Terrenos Baldios
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Aprovado por unamidade
Obs.: Com base no Art. 56 do Regimento Interno, a não votação da Presidente da Câmara na matéria em questão é uma exigência legal, pois seu voto é reservado exclusivamente para três situações: eleição da Mesa Diretora, matérias que exigem quorum qualificado de 2/3 dos membros, ou em caso de desempate no Plenário.
Desta forma, a abstenção da Presidente demonstra estrita observância da norma regimental, garantindo que ela exerça seu papel de condutora dos trabalhos, intervindo apenas nos momentos cruciais definidos pela Casa.
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22 - Moção nº 105 de 2025
Autor: Tiago Cesar Pereira
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Moção 105 - Tiago e demais - Pesares família de Dr Getúlio Campos Fins Junior
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Aprovado por unamidade
Obs.: Com base no Art. 56 do Regimento Interno, a não votação da Presidente da Câmara na matéria em questão é uma exigência legal, pois seu voto é reservado exclusivamente para três situações: eleição da Mesa Diretora, matérias que exigem quorum qualificado de 2/3 dos membros, ou em caso de desempate no Plenário.
Desta forma, a abstenção da Presidente demonstra estrita observância da norma regimental, garantindo que ela exerça seu papel de condutora dos trabalhos, intervindo apenas nos momentos cruciais definidos pela Casa.
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23 - Moção nº 106 de 2025
Autores: Antônio Marcos da Cunha, Vagner Miranda Silvio
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Moção 106 - Antônio Marcos e Vagner e demais - Moção de Felicitações ao Centro de Oncologia da Santa Casa de Alfenas
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Aprovado por unamidade
Obs.: Com base no Art. 56 do Regimento Interno, a não votação da Presidente da Câmara na matéria em questão é uma exigência legal, pois seu voto é reservado exclusivamente para três situações: eleição da Mesa Diretora, matérias que exigem quorum qualificado de 2/3 dos membros, ou em caso de desempate no Plenário.
Desta forma, a abstenção da Presidente demonstra estrita observância da norma regimental, garantindo que ela exerça seu papel de condutora dos trabalhos, intervindo apenas nos momentos cruciais definidos pela Casa.
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