1 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Autor: Eliana Maria Muniz - Prefeita
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AUTORIZA Ο PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPESTRE A DESTINAR RECURSOS AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, DEFINIDAS NA LEI N. 13.019 DE 2014, DE ACORDO COM O ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR 101 DE 2000, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Autor: Flávio Junior Franco
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Institui, no âmbito do Município de Campestre/MG, a Semana Municipal de Educação em Políticas Públicas nas escolas da rede pública municipal, e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Emenda nº 32 de 2025
Autor: LJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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EMENDA SUPRESSIVA 001 AO PROJETO DE LEI 039/2025
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Autor: Tiago Cesar Pereira
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar pelo Município de Campestre, para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais e dá outras providências.
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Rejeitado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Autor: Tiago Cesar Pereira
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Autoriza o Poder Executivo a distribuição gratuita de sensores de monitoramento contínuo de glicemia para pacientes com Diabetes Mellitus tipo 1 no município de Campestre, e dá outras providências.
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Aprovado por unamidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Autor: Eliana Maria Muniz - Prefeita
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ASSOCIATIVO COM A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO CAMINHOS GERAIS.
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Aprovado por unamidade
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7 - Requerimento nº 159 de 2025
Autor: Maria do Carmo de O. Morais
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Requerimento 159 - Carminha - Pede reparos em mata burros no bairro Roseirinha e Tijuco Preto
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Aprovado por unamidade
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8 - Requerimento nº 160 de 2025
Autor: Maria do Carmo de O. Morais
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Requerimento 160 - Carminha - Solicita desentupimento de bueiros em Distrito Posses
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Aprovado por unamidade
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9 - Requerimento nº 161 de 2025
Autor: Carla Patrícia Moreira
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Requerimento 161 - Carla - Pede construção de mata-burro no bairro Tijuco Preto de Cima
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Aprovado por unamidade
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10 - Requerimento nº 162 de 2025
Autores:
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Requerimento 162 - Carla - Pede urgente tapamento dos bueiros no final da Rua Doutor José Luiz no bairro Aparecida
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Aprovado por unamidade
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11 - Requerimento nº 163 de 2025
Autor: Carla Patrícia Moreira
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Requerimento 163 - Carla - Pede instalação de bueiros nas ruas Tiradentes e rua Antônio Tomaz Gonzaga
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Aprovado por unamidade
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12 - Requerimento nº 164 de 2025
Autor: Maria do Carmo de O. Morais
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Requerimento 164 - Carminha - Solicita disponibilização de veículo para a secretaria de esportes
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Aprovado por unamidade
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13 - Requerimento nº 165 de 2025
Autor: Juvenil Benedito A. Junior
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Requerimento 165 - Juninho - Pede redutores de velocidade no bairro Chorão
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Aprovado por unamidade
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14 - Requerimento nº 166 de 2025
Autor: Juvenil Benedito A. Junior
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Requerimento 166 - Juninho - Pede instalação de um mata-burro e conserto de outro mata-burro no Rio do Peixe
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Aprovado por unamidade
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15 - Requerimento nº 167 de 2025
Autor: Juvenil Benedito A. Junior
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Requerimento 167 - Juninho - Pede cascalho no morro do bairro Soledade
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Aprovado por unamidade
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16 - Requerimento nº 168 de 2025
Autor: Flávio Junior Franco
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Requerimento 168 - Flavio - Pede limpeza da beirada do asfalto que liga o bairro bela vista à rodovia
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Aprovado por unamidade
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17 - Moção nº 73 de 2025
Autor: Juliana Ipólita N. Franco
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Felicitações lançamento livro Janaina
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Aprovado por unamidade
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18 - Moção nº 74 de 2025
Autor: Carla Patrícia Moreira
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Pesares família José Domingues da Silva
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Aprovado por unamidade
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19 - Moção nº 75 de 2025
Autor: Carla Patrícia Moreira
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Pesares família Elza Maria Martins
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Aprovado por unamidade
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20 - Moção nº 76 de 2025
Autor: Juliana Ipólita N. Franco
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Pesares família Antônio Massaroto
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Aprovado por unamidade
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21 - Moção nº 77 de 2025
Autor: Juliana Ipólita N. Franco
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Felicitações aos alunos da professora Janaína pela colaboração no livro Irmãos da Terra (24 copias 1 por aluno)
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Aprovado por unamidade
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22 - Moção nº 78 de 2025
Autor: Juliana Ipólita N. Franco
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Felicitações pela organização do evento de Apresentação de Ginástica Rítmica
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Aprovado por unamidade
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23 - Moção nº 79 de 2025
Autor: Juliana Ipólita N. Franco
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Felicitações à professora Josimara Cristina Alves Mendes e suas alunas participantes da equipe de Ginástica Rítmica
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Aprovado por unamidade
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24 - Moção nº 80 de 2025
Autor: Juvenil Benedito A. Junior
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Pesares família Marly Guerreiro Ferreira
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Aprovado por unamidade
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25 - Moção nº 81 de 2025
Autor: Juvenil Benedito A. Junior
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Pesares família José Genaro do Lago
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Aprovado por unamidade
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26 - Moção nº 82 de 2025
Autores: Flávio Junior Franco, Juliana Ipólita N. Franco
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Parabeniza os organizadores do 114º aniversário de Campestre (5 copias)
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Aprovado por unamidade
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