Matérias da Ordem do Dia (17ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 36
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
EMENDA ADITIVA 001 AO PROJETO DE LEI 018/2025 - - |
Aprovado por unamidade |
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| 2 |
EMENDA ADITIVA 002 AO PROJETO DE LEI 018/2025 - - |
Aprovado por unamidade |
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| 3 |
EMENDA ADITIVA 003 AO PROJETO DE LEI 018/2025 - - |
Aprovado por unamidade |
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| 4 |
EMENDA ADITIVA 004 AO PROJETO DE LEI 018/2025 - - |
Aprovado por unamidade |
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| 5 |
EMENDA ADITIVA 005 AO PROJETO DE LEI 018/2025 - - |
Aprovado por unamidade |
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| 6 |
Emenda nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Cesar Pereira
Protocolo: -
Turno: -
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EMENDA ADITIVA 006 AO PROJETO DE LEI 018/2025 - - |
Aprovado por unamidade |
| 7 |
EMENDA ADITIVA 007 AO PROJETO DE LEI 018/2025 - - |
Aprovado por unamidade |
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| 8 |
EMENDA ADITIVA 008 AO PROJETO DE LEI 018/2025 - - |
Aprovado por unamidade |
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| 9 |
Emenda nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Antônio Marcos da Cunha, Flávio Junior Franco, José Antônio Gonçalves, Juliana Ipólita N. Franco, Juvenil Benedito A. Junior, Lutero Luciano Ribeiro, Maria do Carmo de O. Morais, Vagner Miranda Silvio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA ADITIVA 009 AO PROJETO DE LEI 018/2025 - - |
Aprovado por unamidade |
| 10 |
Emenda nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Antônio Marcos da Cunha, Flávio Junior Franco, José Antônio Gonçalves, Juliana Ipólita N. Franco, Juvenil Benedito A. Junior, Lutero Luciano Ribeiro, Maria do Carmo de O. Morais, Vagner Miranda Silvio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA ADITIVA 010 AO PROJETO DE LEI 018/2025 - - |
Aprovado por unamidade |
| 11 |
Emenda nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Antônio Marcos da Cunha, Flávio Junior Franco, José Antônio Gonçalves, Juliana Ipólita N. Franco, Juvenil Benedito A. Junior, Lutero Luciano Ribeiro, Maria do Carmo de O. Morais, Vagner Miranda Silvio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA ADITIVA 011 AO PROJETO DE LEI 018/2025 - - |
Aprovado por unamidade |
| 12 |
Emenda nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Juliana Ipólita N. Franco
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA ADITIVA 012 AO PROJETO DE LEI 018/2025 - - |
Aprovado por unamidade |
| 13 |
Emenda nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Antônio Marcos da Cunha, Flávio Junior Franco, José Antônio Gonçalves, Juliana Ipólita N. Franco, Juvenil Benedito A. Junior, Lutero Luciano Ribeiro, Maria do Carmo de O. Morais, Vagner Miranda Silvio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA ADITIVA 013 AO PROJETO DE LEI 018/2025 - - |
Aprovado por unamidade |
| 14 |
Emenda nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Antônio Marcos da Cunha, Flávio Junior Franco, José Antônio Gonçalves, Juliana Ipólita N. Franco, Juvenil Benedito A. Junior, Lutero Luciano Ribeiro, Maria do Carmo de O. Morais, Vagner Miranda Silvio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA ADITIVA 014 AO PROJETO DE LEI 018/2025 - - |
Aprovado por unamidade |
| 15 |
Emenda nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Antônio Marcos da Cunha, Flávio Junior Franco, José Antônio Gonçalves, Juliana Ipólita N. Franco, Juvenil Benedito A. Junior, Lutero Luciano Ribeiro, Maria do Carmo de O. Morais, Vagner Miranda Silvio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA ADITIVA 015 AO PROJETO DE LEI 018/2025 - - |
Aprovado por unamidade |
| 16 |
Emenda nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: LJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA 001 AO PROJETO DE LEI 018/2025. - - |
Aprovado por unamidade |
| 17 |
Emenda nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: LJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA 002 AO PROJETO DE LEI 018/2025. - - |
Aprovado por unamidade |
| 18 |
Emenda nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: LJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA 003 AO PROJETO DE LEI 018/2025. - - |
Aprovado por unamidade |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Eliana Maria Muniz - Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unamidade |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Eliana Maria Muniz - Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL 1.876/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por unamidade |
| 21 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Eliana Maria Muniz - Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Campestre-MG, e dá outras providências. - - |
Aprovado por maioria |
| 22 |
Requerimento nº 107 de 2025
Processo: -
Autor: Juvenil Benedito A. Junior
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requerimento 107 - Juninho - Pede providencias em morro no Distrito de Posses de São Sebastião - - |
Aprovado por unamidade |
| 23 |
Requerimento nº 108 de 2025
Processo: -
Autor: Maria do Carmo de O. Morais
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requerimento 108 - Carminha - Pede providências sobre o número de atendentes dos Correios - - |
Aprovado por unamidade |
| 24 |
Requerimento nº 109 de 2025
Processo: -
Autor: Maria do Carmo de O. Morais
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requerimento 109 - Carminha - Pede instalação de câmeras de segurança no bairro Pitangueiras e demais bairros rurais - - |
Aprovado por unamidade |
| 25 |
Requerimento nº 110 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio José Franco
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requerimento 110 - Marcinho - Pede desentupimento de uma rede de manilhas defronte a residência do senhor Zé do Jair, no Distrito Posses de São Sebastião - - |
Aprovado por unamidade |
| 26 |
Requerimento nº 111 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio José Franco
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requerimento 111 - Marcinho - Pede manutenção das estradas dos bairros Brejo Grande e Serra, inclusive no trecho próximo as propriedades dos senhores Osório e Fernando - - |
Aprovado por unamidade |
| 27 |
Requerimento nº 112 de 2025
Processo: -
Autor: Maria do Carmo de O. Morais
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requerimento 112 - Carminha - Solicito reparo em estrada no bairro morro grande e Soriano - - |
Aprovado por unamidade |
| 28 |
Requerimento nº 113 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Cesar Pereira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requerimento 113 - Tiago - Pede redutor de velocidade no entroncamento das ruas Emílio Inácio de Almeida e Santos Dumont no Bela Vista - - |
Aprovado por unamidade |
| 29 |
Requerimento nº 114 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Cesar Pereira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requerimento 114 - Tiago - Pede faixas de pedestres ou travessias elevadas em dois pontos da cidade - - |
Aprovado por unamidade |
| 30 |
Requerimento nº 115 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Cesar Pereira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requerimento 115 - Tiago - Pede a instalação de lixeiras por toda a extensão da Avenida José André Avelino - - |
Aprovado por unamidade |
| 31 |
Requerimento nº 116 de 2025
Processo: -
Autor: Antônio Marcos da Cunha
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requerimento 116 - Galileu - Pede estudo da viabilidade da aquisição de um caminhão pipa - - |
Aprovado por unamidade |
| 32 |
Requerimento nº 117 de 2025
Processo: -
Autor: Carla Patrícia Moreira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requerimento 117 - Carla - Pede a conclusão de obras nos bairros Milho Verde e Primos - - |
Aprovado por unamidade |
| 33 |
Requerimento nº 118 de 2025
Processo: -
Autor: Carla Patrícia Moreira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requerimento 118 - Carla - Pede redutor de velocidade no bairro Boa Vista - - |
Aprovado por unamidade |
| 34 |
Requerimento nº 119 de 2025
Processo: -
Autor: Carla Patrícia Moreira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requerimento 119 - Carla - Pede mata-burro no bairro Pião do meio - - |
Aprovado por unamidade |
| 35 |
Moção nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Maria do Carmo de O. Morais
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Pesares família Aparecido de Paula da Silva - - |
Aprovado por unamidade |
| 36 |
Moção nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Maria do Carmo de O. Morais
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Repúdio à discriminação racial ocorrida no poliesportivo de Campestre - - |
Aprovado por unamidade |