Lei Ordinária nº 2.255, de 03 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2255
Ano
2025
Data
03/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/04/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
CRIA A POLÍTICA E OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE DO ESTADO DE MINAS GERAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica