Lei Ordinária nº 2.305, de 02 de dezembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2305

Ano

2025

Data

02/12/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

04/12/2025

Veículo de Publicação

Diário Oficial do Município

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

2

Ementa

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA DOADORES REGULARES DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

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