Lei Complementar nº 77, de 01 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
77
Ano
2025
Data
01/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
03/11/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos das leis complementares municipais nº 20/2010, nº 29/2015 e nº 21/2011, para dispor sobre a carga horária e atribuições do cargo de nutricionista, redefinir as atribuições e vencimento do cargo de agente de arrecadação e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica