Ofício Executivo nº 1 de 2026 | Matéria Transformada em Lei | 09/02/2026 (Ofício Executivo nº 1 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

09/02/2026

Unidade Local

Executivo Municipal - PREF

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SELEG

Data Encaminhamento

09/02/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Matéria Transformada em Lei

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Encaminhada para Análise da Secretaria Legislativa