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Resultados

PLO 7/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 4 de Março de 2026
Protocolo: 12/2026, Data Protocolo: 04/03/2026 - Horário: 10:28:50
Autor:  Eliana Maria Muniz - Prefeita
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Sancionada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
18 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2026
Última Ação:   Matéria sancionada e arquivada
Matéria Anexada:   Ofício Legislativo nº 7 de 2026  Data Anexação: 16 de Março de 2026 Autor(es):  Juliana Ipolita Nogueira Franco - Presidente
Matéria Anexada:   Ofício Executivo nº 3 de 2026  Data Anexação: 16 de Março de 2026 Autor(es):  Eliana Maria Muniz - Prefeita
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.321, de 19 de março de 2026