Parecer de Comissões Permanentes - Parecer ao PR 001/2026 de 30/03/2026 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Resolução nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissões Permanentes
Nome
Parecer ao PR 001/2026
Data
30/03/2026
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Parecer ao PR 001/2026 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Indexação