Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer ao PL 008/2026 | Parecer de Comissões Permanentes | 09/03/2026 | Comissão de Obras e Serviços Públicos | ata_e_parecer_da_comissao_de_servicos_publicos_do_dia_9_de_marco_de_2026_-_pl_8_assinado.pdf |
| Parecer ao PL 008/2026 | Parecer de Comissões Permanentes | 09/03/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | ata_e_parecer_da_comissao_justica_e_redacao_do_dia_9_de_marco_de_2026_-_pl8.pdf |
| Thais Fernanda Pimentel do Lago | Parecer Jurídico | 06/03/2026 | Assessoria Jurídica | parecer_juridico_12_2026_assinado.pdf |