Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico ao PLC 01/2026 | Parecer Jurídico | 02/02/2026 | Assessoria Jurídica da Câmara Municipal | projeto_de_lei_complementar_001_-_executivo_municipal_-_revoga_a_lei_complementar_n_56_de_2024_cria_cargos_de_agente_de_contratacao_parecer__impacto.pdf |
| Parecer ao PLC 001/2026 | Parecer de Comissões Permanentes | 02/02/2026 | Comissão de Finanças e Orçamento | ata_e_parecer_da_comissao_de_financas_do_dia_2_de_fevereiro_de_2026_plc_1.pdf |
| Parecer ao PLC 001/2026 | Parecer de Comissões Permanentes | 02/02/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | ata_e_parecer_da_comissao_justica_e_redacao_do_dia_2_de_fevereiro_de_2026_plc_1.pdf |