Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer ao PL 003/2026 | Parecer de Comissões Permanentes | 28/01/2026 | Comissão de Finanças e Orçamento | ata_da_reuniao_da_comissao_financas_e_orcamento_-_projeto_de_lei_003-2026.pdf |
| Parecer ao PL 003/2026 | Parecer de Comissões Permanentes | 28/01/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | ata_da_reuniao_da_comissao_justica_e_redecao_-_projeto_de_lei_003-2026.pdf |
| Parecer Jurídico nº 001/2026 | Parecer Jurídico | 26/01/2026 | Assessoria Jurídica da Câmara Municipal | projeto_de_lei_003_-_parecer_juridico_-_dispoe_sobre_a_revisao_geral_da_remuneracao_dos_agentes_publicos_municipais_e_da_outras_providencias..pdf |