Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico nº 002/2026 | Parecer Jurídico | 26/01/2026 | Assessoria Jurídica da Câmara Municipal | projeto_de_lei_001_-_parecer_juridico_-_autoriza_a_abertura_de_credito_suplementar_ao_orcamento_fiscal_do_municipio_de_campestre_para_o_exercicio_de_2026.pdf |
| Parecer ao PL 001/2026 | Parecer de Comissões Permanentes | 28/01/2026 | Comissão de Finanças e Orçamento | ata_da_reuniao_da_comissao_financas_e_orcamento_-_projeto_de_lei_001-2026.pdf |
| Parecer ao PL 001/2026 | Parecer de Comissões Permanentes | 28/01/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | ata_da_reuniao_da_comissao_justica_e_redecao_-_projeto_de_lei_001-2026.pdf |